A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) está tentando ampliar o rol de setores beneficiados pelo incentivo fiscal de IRPJ para se instalarem no Nordeste, Norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Se as mudanças forem aprovadas pelo Ministério da Fazenda, o incentivo — restrito à indústria de transformação — poderá contemplar ramos do setor de serviços e pecuária. A Sudene está finalizando minuta de decreto que será entregue ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional até a primeira quinzena de dezembro. A pasta fará a interlocução com o Ministério da Fazenda, a quem cabe avaliar o impacto da renúncia fiscal e decidir. Entre os setores que podem ser incluídos, estão call center, turismo e avicultura, considerados intensivos em mão de obra.
Se aprovado, o benefício deve amplificar a renúncia fiscal na área da Sudene. O Nordeste, concentra um terço da população e 14% do PIB do país. Recebe em torno de 10% do total de benefícios fiscais federais para empresas, renúncia estimada em até R$ 500 bilhões por ano. Até hoje, grande parte da renúncia beneficia a indústria automotiva, ainda pequena na região.
Para Danilo Cabral, superintendente da Sudene, a alteração do decreto 4.213 de 2002, que disciplina os incentivos fiscais da autarquia, visa a orientar a política de desenvolvimento regional para empregabilidade. “Existe um processo irreversível da economia dos serviços na transição digital”, diz. A revisão dos setores contemplados pela Sudene partiu de uma provocação do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2020.
O assunto ficou em discussão lenta, mas voltou à tona agora porque também há necessidade de conciliar o decreto com a política ambiental. O incentivo da Sudene consiste na redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração e possibilidade de reinvestir 30% do IR devido, acrescido de 50% de recursos próprios.
Antes da provocação do TCU, o setor de call center tinha iniciado o debate sobre o assunto no governo de Dilma Rousseff. O segmento que ampliou em 200% a sua presença no Nordeste nos últimos 14 anos, já emprega 300 mil pessoas na área de cobertura da Sudene — de um total de 1,4 milhão de empregos formais em call centers no país. Caso o pleito seja contemplado, o presidente da Associação Brasileira de Teles serviços (ABT), Guilherme Noronha, estima que serão gerados mais 50 mil empregos no Nordeste em dois anos.
para melhor a vida de todos no estado de Minas Gerais. Sejam bem-vindos. Parabéns!” Além do presidente do Legislativo estadual, diversos deputados e deputadas da Assembleia de Minas compareceram ao congresso, que ainda foi prestigiado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ramom Tácio de Oliveira, que, com outros dois colegas do TRE, recebeu homenagem da AMM. Também estiveram presentes representantes de entidades públicas e privadas do Estado, como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), correalizador do evento. soas oriundas de escola pública.
Com 150 mil postos de trabalho apenas em Pernambuco, a avicultura opera hoje com margem negativa devido ao excesso de oferta. Segundo Giuliano Malta, presidente da Avipe, o benefício serviria, de imediato, para reequilibrar as margens. Pernambuco é o quarto maior produtor de ovos do país. Grandes empreendimentos de turismo já são incentivados a se instalarem na área de cobertura da Sudene. A ideia agora é incluir serviços acessórios, como os de traslado, entre os beneficiados.
