[views count="1" print="0"]

STF acata Reclamação da DPMG e suspende reintegração de posse e remoção de famílias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou Reclamação proposta pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) contra a reintegração de posse de um imóvel no município de Grão- -Mogol

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou Reclamação proposta pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) contra a reintegração de posse de um imóvel no município de Grão- -Mogol, Norte de Minas, que acarretaria na remoção de famílias que pertencem a uma comunidade tradicional geraizeira que vive na região.

A DPMG citou o descumprimento, por parte do Judiciário, do envio do processo para a Comissão de Conflitos Fundiários do TJMG, responsável pelas medidas de transição determinadas na ADPF828, e o aumento da vulnerabilização das famílias, pertencentes aos grupos sociais e econômicos mais fragilizados pela pandemia, como argumentos para que a medida fosse suspensa.

O caso data de 2017, quando a empresa Florestaminas Florestamentos Minas Gerais protocolou a ação de reintegração de posse. O cumprimento da liminar de reintegração de posse estava agendado para a manhã do último dia 20 de outubro (sexta-feira). A decisão de Zanin suspendeu a ação.

De acordo com a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, que atua no caso, são 35 famílias vivendo nesta parte do território geraizeiro. A regularização fundiária da localidade, composta por mais de 200 mil hectares na região do Vale das Cancelas, já está em curso em procedimento administrativo promovido pela Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária (Seapa).

“A morosidade do procedimento, no entanto, acirrou os conflitos fundiários na região, e este é apenas um deles, em um imóvel de cerca de 1.500 hectares apenas. Existem outros, que também são acompanhados pela Defensoria Pública”, explica Ana Cláudia.

“Nossa intenção é garantir a participação adequada da comunidade tradicional geraizeira no feito, por meio da sua participação efetiva, para o exercício do contraditório, que deverá obedecer aos parâmetros dialógicos, considerando a diversidade cultural deste coletivo”, finaliza a defensora pública.

STF acata Reclamação da DPMG e suspende reintegração de posse e remoção de famílias
As 35 famílias que vivem na terra pleiteada pela empresa Florestaminas fazem parte da comunidade tradicional geraizeira

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Municípios terão recursos para retomar obras paradas
Municípios terão recursos para retomar obras paradas
Deputado libera recursos para mobilidade urbana
Deputado libera recursos para mobilidade urbana
Câmara defende atenção à saúde e infraestrutura
Câmara defende atenção à saúde e infraestrutura
Maurício recebe convites para disputar a Prefeitura
Maurício recebe convites para disputar a Prefeitura
Deputado vê omissão com recursos hídricos
Deputado vê omissão com recursos hídricos
Governo vai retomar obra rodoviária na região
Governo vai retomar obra rodoviária na região
Deputado comemora renegociação das dívidas
Deputado comemora renegociação das dívidas
Governo garante obras para a região
Governo garante obras para a região
Projeto aprovado pelo Senado vai novamente para a Câmara Federal
TSE vai iniciar análise das resoluções na terça
Governo pagará parcelas da dívida com os municípios
Assembleia recebe vetos parciais ao PPAG e ao Orçamento de 2024
Prefeituras recebem segundo decênio do FPM de fevereiro
Programa Jovem Senador 2024 já recebe inscrições
Projeto define regras para proteger aposentado no crédito consignado
Câmara aprova PL que institui a Semana de Prevenção ao Bullying
BANNER 2
Rotary repassa recursos ao Lar Padre Henrique
Projeto aprovado pelo Senado vai novamente para a Câmara Federal
PF recaptura condenado a 96 anos que participou da Chacina de Unaí
Mulher baleada no rosto e braço em São João do Paraíso com 38
Retido ônibus com mercadorias avaliada sem R$ 200 mil na BR-135 em Montes Claros