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Setores estratégicos do PIB enfrentam incertezas

Representantes de empresas com significativa participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro estão analisando os textos de regulamentação da reforma tributária, com foco no consumo, para entender os impactos que o novo sistema pode trazer para seus negócios.

Representantes de empresas com significativa participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro estão analisando os textos de regulamentação da reforma tributária, com foco no consumo, para entender os impactos que o novo sistema pode trazer para seus negócios. Advogados tributaristas se reuniram em Belo Horizonte, durante um evento promovido pelo Chapter Minas Gerais da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) em parceria com o escritório William Freire Advogados e Associados, para debater essas questões.

Embora muitos aspectos ainda necessitem de definição, uma série de incertezas já emergem nesse processo preparatório. A fase de transição para o novo modelo tributário terá início em 2026, quando as empresas começarão a recolher parcialmente os impostos que serão criados, com alíquotas iniciais reduzidas, enquanto os tributos atuais serão gradativamente extintos.

A reforma visa simplificar o pagamento de impostos, manter o nível atual de arrecadação e permitir o aproveitamento integral de créditos de impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Para isso, está prevista a criação de um IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – que será compartilhado entre Estados e Municípios – e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União.

O advogado Tiago de Mattos, coordenador do Chapter Minas Gerais da CCBC destaca que a reforma traz diversas incertezas, pois envolve mudanças significativas em várias legislações até sua implementação total, prevista para 2033. Ele menciona ainda a preocupação de muitos setores da indústria em relação a um possível aumento da carga tributária no futuro, apesar das reiteradas afirmações do governo de que não haverá elevação dos impostos.

“Há um desejo muito forte de compreender o cenário futuro para a tomada de decisões, especialmente nos setores de mineração e energia, onde o retorno dos investimentos é a longo prazo. A fase de transição é demorada, o que significa que muitos investimentos realizados atualmente só trarão retorno após a conclusão da reforma”, analisa Mattos.

O IBS e a CBS, que constituirão o IVA Dual brasileiro, substituirão, respectivamente, os atuais ISS e ICMS, PIS, Cofins e IPI. Também será criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá com alíquotas mais altas sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Entre as principais inovações do novo sistema tributário, que afetarão as empresas em geral, estão a extinção de benefícios fiscais concedidos pelos Estados para atrair investimentos, a tributação no destino — ou seja, onde os consumidores estão localizados — e a adoção do cálculo “por fora” dos tributos. No sistema atual, o cálculo é feito “por dentro”, o que resulta em uma alíquota efetivamente maior do que a nominal paga pelos consumidores.

O primeiro texto de regulamentação da reforma, o PLP 68, atualmente em tramitação no Senado, prevê, além da criação do IVA, a aplicação de regimes diferenciados para setores ou atividades econômicas específicas, que garantirão descontos de 30%, 60% e até 100% da alíquota do IVA, fixada em 26,5%.

O evento em Belo Horizonte reuniu cerca de 80 participantes, incluindo gestores de empresas, diretores financeiros e administrativos, investidores e empresários, e abordou os principais pontos da reforma tributária e seus impactos específicos nos setores envolvidos.

Durante o encontro, advogados do escritório William Freire explicaram os critérios de incidência do IBS e CBS, a base de cálculo dos tributos, créditos, o sistema da não cumulatividade e as regras para a fase de transição. Um dos pontos de atenção discutidos foi a incidência do novo Imposto Seletivo (IS) sobre minério de ferro e carvão mineral, o que poderá comprometer a competitividade do Brasil no mercado internacional de mineração.

Para o agronegócio, foram debatidas as principais conquistas do setor durante a votação do texto na Câmara e a importância de preservar os pontos favoráveis no Senado Federal, como a inclusão de hortaliças e produtos alimentícios na lista de produtos com alíquota reduzida, além da isenção para biocombustíveis.

No que diz respeito ao setor de energia, os especialistas abordaram questões jurídicas relacionadas à incidência de tributos em operações de autoprodução de energia e à inclusão de encargos setoriais na base de cálculo dos tributos.

Representantes de empresas com significativa participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro estão analisando os textos de regulamentação da reforma tributária, com foco no consumo, para entender os impactos que o novo sistema pode trazer para seus negócios.

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