No dia 3 de outubro, o TRE­-MG realizou a retotalização do resultado das Eleições 2024 para a Câmara Municipal de Las­sance, no Norte de Minas. O ato foi determinado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolher o recurso do Avante e deferir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da agremiação, com a consequente validação dos votos recebidos pelos candidatos que concorre­ram nas eleições.

 Com a retotalização, houve mudança nos quocientes eleito­ral e partidário. Em razão disso, dois candidatos do Avante foram eleitos: Manoel Romiraldo de Almeida (Manelinho) e Thiago Willian Soares Guimarães (Thia­go Bombeiro). Eles ocupam as vagas de Cristiano Dias de Sou­za (Cristianin – PP) e Lucas Ga­briel Rodrigues Campos (Lucas Rodrigues – PL). Os dois novos vereadores já foram diplomados pelo juiz da 310ª Zona Eleitoral. Cabe à Câmara Municipal de Lassance definir a data da pos­se.

 ENTENDA O CASO

Na decisão do TRE-MG, o DRAP foi indeferido porque o Avante não havia prestado con­tas dos gastos de campanha nas eleições de 2022, o que ensejou a suspensão do partido no muni­cípio. Em razão de o partido se encontrar suspenso, a conven­ção para a escolha dos candida­tos a vereador não foi válida.

 Porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que so­mente a não prestação de con­tas anuais enseja a punição de suspensão do órgão partidário (art. 2º, § 1º da Resolução TSE nº 23.675/2021), reformando a decisão do regional mineiro, com a validação da conven­ção partidária e o deferimento do DRAP. Com isso, os votos recebidos pelos candidatos do Avante passaram a ser conta­dos, o que alterou o resultado das eleições e a composição da Câmara Municipal.