A Prefeitura de Montes Claros, através da Diretoria de Habitação e Cidadania da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou, na noite de terça-feira (19/11), a solenidade de assinatura de contrato com as empresas que vão realizar a regularização fundiária dos imóveis no Bairro Cidade Industrial. O evento contou com a presença do procurador-geral do município, Otávio Rocha, secretários municipais e moradores do bairro.
A ação vai beneficiar mais de 1.200 famílias que ainda não tinham o documento de posse de seus imóveis. Participaram também do evento representantes e funcionários das empresas Peres e Rodrigues Advogados e Legaliza Brasil, que atuam no programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL).
Vale destacar que o bairro foi dividido em três regiões e as duas empresas serão responsáveis pela regularização de 700 imóveis. Já a Prefeitura irá regularizar outros 500 imóveis, através do Reurb Municipal. Outro benefício lançado na ação foi oferecer a 140 famílias, cadastradas no CadÚnico e com renda familiar de até R$ 2 mil, o direito de fazer um empréstimo de até R$ 20 mil, pagando mensalmente 1% do valor, para realizar melhorias em suas residências, como construção de telhado, troca de piso ou ampliação de quartos, salas ou banheiros.
O procurador-geral Otávio Rocha enfatizou que a regularização fundiária é um “sonho para os moradores que não tinham como provar que o imóvel era deles. Todo mundo quer um momento para ficar tranquilo e dizer: ‘essa aqui é a minha casinha!’. Esse programa de regularização fundiária não é um favor, é uma obrigação para melhorar a vida das pessoas”
Otávio Rocha destacou ainda que a Prefeitura não está cobrando nenhum valor para executar a regularização. “Pedimos a todos os moradores para não contratarem empresas que estão cobrando para fazer esse serviço. Não caiam nesse golpe. A Prefeitura não cobra nenhum valor para proporcionar dignidade para nossa população através da regularização fundiária”, frisa o procurador.
Aurindo Ribeiro, secretário de Desenvolvimento Social, afirmou que “esse é o momento de comemorar essa conquista para todos os moradores do Bairro Cidade Industrial”. Representando a empresa Legaliza Brasil, Hugo Teixeira de Freitas explicou que “só é dono quem registra. E todos vocês terão os registros de posse do imóvel”.
