Com 2.480 consultas a serem realizadas por mês em 124 unidades, a Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial, aprovada no dia 20 de agosto pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIBSUS), vai investir neste ano mais de R$ 5,5 milhões em 86 municípios da macrorregião do Norte de Minas.
O repasse dos recursos está pre-visto na Resolução 10.397 e corresponde ao terceiro quadrimestre. Os valores devem ser utilizados na qualificação e desenvolvimento da assistência farmacêutica ambulatorial, no âmbito dos programas Far-mácia de Minas e de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (DCEAF).
Para este ano, o investimento a ser realizado pela SES-MG nos 853 municípios do Estado será superior a R$ 37,6 milhões. Para 2026, a projeção é de que o financiamento da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial ultrapassará superior a R$ 122,5 milhões.
Coordenadora de Assistência Farmacêutica na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Viviane Verbênia Santos explica que, entre os objetivos da política estadual, está “o incentivo, valorização e fixação dos profissionais que atuam na assistência farmacêutica nos municípios; incentivo à oferta de serviços clínico-assistenciais e técnico-pedagógicos, incluindo o cuidado farmacêutico como filosofia e prática; o fomento à capacitação, qualificação, fortalecimento e melhoria da estrutura e organização dos serviços prestados na atenção primária à saúde, além de promover a desburocratização a fim de ampliar o acesso da população aos medicamentos”.
Viviane Verbênia pontua que a Resolução 10.397 define que os recursos disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde aos municípios poderão ser utilizados, de forma exclusiva, para: remuneração e/ou concessão de gratificação a servidores, colaboradores e estagiários que desempenham funções associadas à assistência farmacêutica ambulatorial; custeio de serviços municipais associados à assistência farmacêutica, com aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas fixas e manutenção predial; compra de equipamentos e investimentos na qualificação das ações e serviços farmacêuticos, incluindo treinamentos, pagamento de diárias e passagens, aquisição de materiais técnicos e didáticos.
Para a definição dos valores a serem repassados aos municípios, a SES-MG levou em conta o número de habitantes de cada localidade e o fator de alocação calculado pela Fundação João Pinheiro, que estratifica os municípios em quatro grupos segundo características socioeconômicas semelhantes. Com base nos critérios, em 54 municípios da área de atuação da SRS de Montes Claros neste ano serão investidos R$ 3,8 milhões. Já em 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária a previsão é de que serão repassados R$ 1,4 milhão. Outros R$ 407 mil serão destinados a sete municípios da GRS de Pirapora.
Do total de recursos previstos para serem aplicados neste ano, 63 municípios da macrorregião de saúde Norte vão receber, cada um, R$ 49,4 mil. Outras dez localidades receberão R$ 45,8 mil.
Já os municípios que possuem maior número de habitantes e, por isso, receberão os maiores repasses para a implementação da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial são: Montes Claros (R$ 770,8 mil); Janaúba (R$ 220 mil); Januária (R$ 183,3 mil); Jaíba (R$ 132 mil); Berizal, Brasília de Minas, Espinosa e Verdelândia (R$ 98,9 mil para cada localidade); São Francisco (R$ 93,1 mil); Bocaiúva (R$ 91,6 mil); Salinas (R$ 85,9 mil), Várzea da Palma (R$ 82,2 mil) e Pirapora (R$ 78,6 mil).
