Representantes da Socieda­de Rural de Montes Claros, do Sindicato dos Produtores Rurais e da Abanorte estão em Brasí­lia-DF mobilizando autoridades políticas em torno de uma pauta histórica que impacta diretamen­te o desenvolvimento do Norte de Minas. Na agenda, foi entregue ofício aos ministros Carlos Fáva­ro (MAPA), Paulo Teixeira (MDA) e ao vice-presidente Geraldo Al­ckmin, solicitando revisão do De­creto 6.660/2008, que normatiza a Lei 11.428/2006 e estabeleceu o atual mapa de aplicação da le­gislação ambiental.

 As entidades defendem a substituição desse mapa pelo mapa do IBGE, o que permitiria que mais de 3.7000,00 de hecta­res e cerca de 80 mil produtores fossem regulados pelo Código Florestal, de acordo com o bio­ma em que cada propriedade realmente se insere. Atualmente, a Mata Seca do Norte de Minas está enquadrada como parte do Bioma Mata Atlântica, o que restringe atividades produtivas essenciais para a região.

 “Estamos em Brasília levan­do a voz do produtor norte-minei­ro, que há décadas convive com uma legislação injusta e desa­tualizada. Nossa região precisa de segurança jurídica para pro­duzir e gerar desenvolvimento”, afirma Hilda Loschi, diretora da Sociedade Rural e vice-presi­dente do Sindicato dos Produ­tores Rurais. Ela ressalta que a luta é por equilíbrio: “O que pe­dimos é equilíbrio: que se res­peite o meio ambiente, mas que também se respeite o direito do produtor que trabalha, gera ali­mento e movimenta a economia do Norte de Minas.”

 FRUTICULTURA – O setor da fruticultura irrigada, lidera­do pela Abanorte, é apontado como um dos mais prejudica­dos pela legislação vigente. “O setor fruticultor e a agricultura irrigada são os mais penaliza­dos. Isso afeta diretamente a competitividade do Norte de Minas em relação a outros po­los do Brasil”, destaca Lucas Moreira, representante da Aba­norte. Segundo ele, a mudança traria igualdade de condições: “Com a substituição do mapa atual pelo do IBGE, teremos condições de trabalhar dentro das regras do Código Florestal, como todo o restante do país. Não pedimos privilégio, mas igualdade”.

 As entidades reforçam que o tema não se limita a grandes empreendimentos, mas envolve também milhares de pequenos e médios agricultores. “É uma luta que envolve não apenas entida­des de classe, mas milhares de famílias que vivem da terra. Não podemos continuar reféns de um decreto que engessa o desen­volvimento da região”, com­pleta Hilda Loschi. Para Lucas Moreira, os efeitos da mudança ultrapassam a produção agrí­cola: “Estamos mobilizados porque sabemos que essa de­cisão pode significar mais em­prego, renda e oportunidades para milhares de produtores, especialmente os pequenos e médios que dependem da terra para sobreviver.”

 AÇÃO NO LEGISLATIVO – No Congresso Nacional, os representantes rurais também visitaram o gabinete do deputa­do Zé Silva, pedindo apoio ao PDL 718/2024, de autoria do deputado Delegado Marcelo de Freitas, do União Brasil. O pro­jeto já teve parecer favorável na Comissão de Agricultura e aguarda a indicação de relator na Comissão de Meio Ambien­te, da qual Zé Silva faz parte.