Reforma tributária será votada na CCJ do Senado

A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada na terça-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário.

A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada na terça-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em que a proposta tramitará, além do Plenário. Essa é a previsão do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, do União-AP. O relator do texto, o senador Eduardo Braga, do MDB-AM, apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta na última quarta-feira de outubro. Na sua avaliação, o texto ainda poderá sofrer alterações.

“Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção — explicou Braga.

Para o senador Izalci Lucas, do PSDB-DF, o texto terá dificuldades para ser aprovado na CCJ no dia 7. Uma das razões, segundo Izalci, seria o possível aumento da carga tributária ao setor de serviços. “O relator amenizou [a possibilidade de aumento de impostos], mas ainda não resolveu. Vejo que haverá muita discussão e pedido de mais prorrogação — disse Izalci em entrevista à TV Senado.

Na ocasião da leitura do relatório na CCJ, Davi, concedeu, de ofício, vista coletiva para os demais membros do colegiado analisarem o conteúdo antes da discussão, prevista para ocorrer às 9h do dia 7. Ele espera que a proposta seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 de novembro para ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês.

Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, da Rede-AP, líder do governo no Congresso Nacional, uma reforma no sistema tributário é desejada desde a redemocratização.

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