Foi realizada audiência pública para apresentação à comunidade o Relatório em Elaboração com as Propostas de Metas Relativas às Alternativas de Enquadramento dos Corpos d’água Superficiais da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí – SF6. Foi feita no formato virtual.
A audiência pública faz parte de um conjunto de estudos para a elaboração de dois importantes instrumentos de gestão dos recursos hídricos para a região: a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais e Proposta Conceitual para a Implantação de um Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas.
O evento aconteceu dentro da Deliberação Normativa CERH- -MG nº 74/2022, que dispõe sobre a convocação e a realização de Audiências Públicas no âmbito dos processos de Enquadramento dos Corpos de Água em Minas Gerais.
Para garantir uma efetiva e democrática participação estão sendo convidados os diferentes segmentos da sociedade: lideranças municipais, órgãos públicos, empresários, agricultores, pescadores, organizações não governamentais, instituições de ensino e a população em geral.
Entretanto, vale lembrar que o Relatório em Elaboração já incorporou sugestões apresentadas nas Oficinas de Manifestação de Interesse realizadas nos dias 17 e 18 de junho. Na audiência pública dessa segunda-feira (2) a população pôde propor e acrescentar novas informações. Contudo, elas serão novamente avaliadas tecnicamente e inseridas no Relatório Final contendo as Propostas de Metas de Qualidade relativas às Alternativas de Enquadramento.
O link para o acesso à sala de reunião virtual foi liberado no dia da realização do evento, para as pessoas que se inscreverem previamente. Também foi disponibilizado aos inscritos, 15 dias antes da data programada para a audiência pública, o relatório em elaboração das Alternativas de Enquadramento.
Porque nessa fase de Proposição das Metas e Alternativas de Enquadramento os rios são classificados de acordo com os seus usos. Sendo assim, a contribuição das pessoas que vivem na região é importante para “apontar” quais os usos possíveis dos recursos hídricos dos Rios Jequitaí e Pacuí, dentro da realidade econômica, ambiental e social da região.
Trata-se, portanto, de um momento decisivo para a sociedade da bacia discutir e pactuar a meta sobre “o rio que se quer e se pode ter”, no médio e longo prazos, na Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí-SF6.
O Enquadramento consiste no estabelecimento de metas de qualidade da água a serem alcançadas e mantidas, em um corpo de água, de acordo com os usos que a sociedade
pretende realizar no presente e no futuro. Por isso, deve ser amplamente discutido com todos os atores sociais da bacia.
Esse é o terceiro evento público de participação popular. Antes já foram realizadas Consultas Públicas das etapas do Diagnóstico e do Prognóstico e as Oficinas de Manifestação de Interesse da etapa de Enquadramento dos Corpos de Água.
Outras etapas serão cumpridas no decorrer do projeto em andamento. São elas:
• Programa de Efetivação do Enquadramento de Águas Superficiais; e
• Proposta Conceitual para a Implantação de um Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas na Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí-Pacuí.
A Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí-Pacuí (SF6) está localizada nas regiões norte-nordeste do Estado de Minas Gerais, possui uma área de 24.820,23 km² e corresponde a cerca de 3,91% do território da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
MUNICÍPIOS NORTE-MINEIROS – Bocaiúva, Brasília de Minas, Buenópolis, Buritizeiro, Campo Azul, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Ibiaí, Icaraí de Minas, Jequitaí, Joaquim Felício, Lagoa dos Patos, Lassance, Luizlândia, Mirabela, Montes Claros, Pirapora, Ponto Chique, Santa Fé de Minas, São Francisco, São Gonçalo do Abaeté, São João da Lagoa, São João do Pacuí, São Romão, Três Marias, Ubaí e Várzea da Palma.
A realização foi do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí-Pacuí (CBH Jequitaí Pacuí), com apoio técnico da Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo), Igam e governo de Minas Gerais. A elaboração é da Ecoplan Engenharia.
Outras etapas serão cumpridas no decorrer do projeto em andamento. São elas: Programa de Efetivação do Enquadramento de Águas Superficiais; e
• Proposta Conceitual para a Implantação de um Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas na Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí-Pacuí.
A Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí-Pacuí (SF6) está localizada nas regiões norte-nordeste do Estado de Minas Gerais, possui uma área de 24.820,23 km² e corresponde a cerca de 3,91% do território da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
