O primeiro projeto de lei apresentado no Senado em 2024 é voltado ao benefício de estudantes e pequenos agricultores. De autoria do senador Laércio Oliveira, do PP-SE, o PL 1/2024, quer garantir que o percentual mínimo de 30% da alimentação nas escolas seja proveniente da agricultura familiar, conforme determina a Lei 11.947, de 2009, para estimular a criação de mercados locais que passam a entregar seus produtos para a própria comunidade.
Para isso, a ideia é criar um sistema de monitoramento, incentivos e apoio para garantir o cumprimento dessa determinação em um prazo máximo de três anos. Dessa forma, o projeto prevê que todos os municípios possam adquirir ao menos 30% da merenda escolar das mãos de produtores locais com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O projeto estabelece que os municípios que comprovarem o cumprimento da lei receberão bônus do PNAE de até 5% no ano seguinte ao do cumprimento. Já os municípios que não comprovarem o cumprimento da determinação devem ser inscritos em programa de assistência técnica do governo federal para fazer a adequação e também serão convidados a participar de capacitação específica.
No texto, o senador destaca o papel da agricultura familiar na segurança alimentar dos brasileiros e cita dados do IBGE apontando que cerca de 87% da produção da mandioca brasileira vem da agricultura familiar, 70% do feijão, 60% do leite, 59% dos suínos, 46% da produção de aves e 51% da produção de milho. “Além de ser importante para o abastecimento alimentar, a agricultura familiar garante ocupação para mais de 10 milhões de brasileiros, mantendo a mulher e o homem no campo, com dignidade”, ressalta Laércio.
O senador também destaca, no entanto, que nem todos os agricultores familiares conseguem vender seus produtos no mercado de forma satisfatória, havendo problema de falhas no mercado em algumas situações. “Ao mesmo tempo, as crianças e adolescentes que frequentam as escolas precisam de alimentação fresca e saudável para poderem se desenvolver e ter bom desempenho nas aulas”, conclui o parlamentar.
