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Projeto Simplificar incentiva criação de Câmaras de Resolução

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou a segunda edição dos encontros do projeto Simplificar.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou a segunda edição dos encontros do projeto Simplificar. Dessa vez, a apresentação foi para os municípios da região macrocentro. A proposta vem para incentivar municípios a implantarem Câmaras de Resolução de Conflitos para demandas de saúde. Tais órgãos deverão funcionar como parte integrante das advocacias municipais.

Assim, quando houver desacordos sobre medicamentos, procedimentos médicos, exames e internações, a ideia é que o cidadão tenha seu problema analisado e atendido ou encaminhado ao órgão competente com uma orientação bem fundamentada. Espera-se, com isso, que se possa resolver sem necessidade de o interessado acionar a Justiça.

O projeto será implementado em todo o Estado. A iniciativa é do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM). O evento teve transmissão ao vivo pela TV MP.

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