O Projeto de Lei 3.311/16, de autoria do deputado Gil Pereira (PSD-MG), que altera a Pol ítica Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar, recebeu aval definitivo da Assembleia Legislativa (17/09/25) e segue para análise e confirmação pelo governador. O texto aprovado em 2º turno pelo Plenário foi o mesmo como votado pelos parlamentares da Comissão de Minas e Energia, após a tramitação.

“O objetivo é o desenvolvimento de sistemas inteligentes de armazenamento (baterias), que têm se disseminado no mundo, fomentando conjuntos de micro e minigeração que também possam funcionar de forma independente da rede distribuidora de energia elétrica (off-grid)”, explicou Gil Pereira.

BATERIAS Acrescentando dispositivos à Lei 20.849, de 2013, o projeto de lei atualiza a pioneira legislação mineira relacionada ao setor, que teve sua criação iniciada há mais de uma década, sob autoria do deputado Gil Pereira, atual presidente da Comissão de Minas e Energia. Na transição energética em curso, processo do qual o Estado participa como referência e líder nacional, especialmente na produção de energia a partir da fonte fotovoltaica, são necessárias as baterias, equipamentos essenciais e dotados de tecnologia cada vez mais eficiente. A energia fotovoltaica é aquela convertida diretamente em eletricidade por meio de painéis solares. Ou seja, a radiação solar é convertida em energia elétrica.

BDMG “Portanto, como inovação, queremos que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) possa financiar iniciativas e pesquisas em armazenamento de energia, para ajudar o atendimento aos comércios, às ind&ua cute;strias, às residências e às propriedades rurais”, destacou o parlamentar. Com foco também para micro e minigeração de energia solar em escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), dentre outros órgãos públicos, a proposta aprovada autoriza convênios e financiamentos de pesquisas, pelo BDMG, por exemplo, para esses equipamentos.

“Minas Gerais sairá novamente na frente, agora com as baterias, continuidade do trabalho que iniciei há mais de uma década, a partir de quando criei a inovadora legislação mineira do setor fotovoltaico, em especial a Lei da Energia Solar (nº 22.549/17), de incentivo às usinas com potência até 5 MW.