Quatro projetos de leis foram aprovados na reunião ordinária dessa terça-feira pela manhã, na Câmara Municipal. Entre os projetos, um do Executivo e três do Legislativo. O projeto do Executivo foi aprovado em regime de urgência, pelos vereadores e visa autorizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor previsto de R$ 54.300.000,00 que será destinado ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc), para a manutenção de suas atividades.
Na reunião também foram aprovados projetos de Concessão de Título Declaratório de Utilidade Pública a instituições. Um de autoria do vereador Valdecy Contador, do Cidadania, que concede título à Associação Beneficente Resgatando Esperança. De acordo com o legislador, a instituição sem fins lucrativos está localizada no Alto da Boa Vista e tem como finalidade ajudar as pessoas de baixa renda por meio cursos profissionalizantes, entre eles corte e costura, bordado e culinária.
Outro projeto, de autoria do vereador Edson Cabeleireiro, do PV, concedeu Título de Utilidade Pública à Associação Kaiasambila Mazi Mazambe, situada da Fazenda Mumbuca Laranjão, zona rural de Montes Claros. Conforme o vereador, a Associação de matriz africana desenvolve trabalho social de combate à fome com o auxílio do Programa Mesa Brasil e incentiva os jovens a praticar esporte como zabumba e capoeira.
A vereadora Ceci Protetora apresentou o projeto que considera entidade de Utilidade Pública o Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais. A entidade, situada no bairro Alcides Rabelo, visa promover a saúde mental e a qualidade de vida das pessoas por meio de terapia e seminários, e articular políticas de prevenção e tratamento as doenças emocionais junto as comunidades internacionais. Segundo ela, a instituição também contribui com a alimentação de cerca de 200 crianças em Moçambique, na África.
A concessão de Utilidade Pública possibilita à entidade firmar convênios com o Poder Público e reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social e pagamento de taxas cobradas por cartórios.
