O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou, por meio da Re­solução CPPI Nº 347, a modali­dade operacional e as condições mínimas para a concessão das rodovias BR-116/251/MG, que totalizam, conforme o projeto, 734,90km de rodovias. O projeto também prevê a duplicação de trechos da BR-231, além de ou­tras ações para maior segurança dos usuários, com o propósito de reduzir e evitar acidentes com mortos e feridos.

 Dentre as condições defini­das, a modalidade de licitação será de leilão, por concorrência internacional, com critério de jul­gamento o menor valor de tarifa de pedágio. O prazo da conces­são será de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período. O trajeto citado inclui os trechos do Viaduto de contorno de Go­vernador Valadares/MG, o início do perímetro urbano de Montes Claros e o contorno de Teófilo Otoni, com início no km 0,030, até o km 16,870.

 A proposta vencedora do certame será responsável pelas obras de ampliação de capaci­dade e melhorias que incluem: 154,4km de duplicação de faixa, 186,9km de faixas adicionais, 16,87km de contorno, 23 passa­relas, 83 passagens de fauna, 29 paradas de ônibus, entre outros.

 A rodovia BR-116/251/MG foi incluída nos estudos para a con­cessão de trechos rodoviários, que originalmente englobavam 7.213 km qualificados para Par­ceria Público-Privada. O Lote 1, referente à BR-116/251/MG, faz parte de um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desen­volvimento Econômico e Social (BNDES), abrangendo 734,90 km de rodovias em Minas Gerais. Esse estudo inclui a BR-251, entre Montes Claros e o entron­camento com a BR-116, e a BR-116, entre Governador Valadares e a divisa com a Bahia.

 O projeto foi qualificado du­rante a 9ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias e In­vestimentos, conforme a Resolu­ção nº 52 de 8 de maio de 2022 e o Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019. Com isso, o pro­jeto foi submetido à análise de viabilidade, o que possibilitou a análise dos impactos e benefí­cios da concessão da rodovia.

 O Lote Rodoviário 1 abran­ge as rodovias BR-251 e BR-116 em Minas Gerais, atraves­sando 13 municípios. Entre eles estão Governador Valadares, Montes Claros, Teófilo Otoni, e Salinas, além de diversos outros locais que formam a rede de conectividade rodoviária da região. O trecho que será con­cedido tem 734,90 km de exten­são e liga pontos importantes, como a Divisa BA/MG e o En­troncamento com a BR-122

 A Deliberação nº 546, de 19 de dezembro de 2024, iniciou o processo de participação social com a realização da Audiência Pública nº 13/2024. Essa etapa tem o objetivo de tornar públicos os estudos e documentos rela­cionados à concessão, coletando sugestões e contribuições da so­ciedade para a elaboração final do edital, contrato e o programa de exploração da rodovia.