O Projeto de Lei 404/2023, que cria o Programa Mineiro de Energia Rural Renovável, recebeu parecer de 2º turno favorável da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quarta-feira, e já pode voltar ao Plenário e ser apreciado em definitivo.
De autoria do deputado Adriano Alvarenga, do PP, a proposição visa fomentar a geração e distribuição de energia elétrica de fontes renováveis em unidades rurais produtivas do Estado. O parecer, do relator da matéria e presidente da comissão, deputado Gil Pereira, do PP, foi pela aprovação do projeto na forma de novo texto (substitutivo 1) ao aprovado em 1º turno (vencido).
Segundo o relator, as modificações que haviam sido feitas durante a tramitação, em 1º turno, incluindo a alteração da Lei 11.405, de 1994, não seriam suficientes para atender o propósito do projeto. Daí que foi apresentado o novo substitutivo, para instituir as diretrizes para a Política Estadual de Energia Renovável. Também foram acrescentados dispositivos que tratam de incentivos fiscais e transferência de créditos para a energia rural renovável, conforme sugestão da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
O texto do projeto destaca que a referida política poderá criar mecanismos de inclusão que atendam às peculiaridades econômicas da agricultura familiar e da agroecologia; além de aumentar a produtividade dos produtores rurais mineiros, com a redução dos custos de produção.
Em resumo, o projeto traz as diretrizes e os objetivos do programa, os meios para alcançá-los, o público ao qual é direcionado e as fontes de recursos financeiros para sua implementação. O deputado Adriano Alvarenga concordou com as alterações propostas ao texto, agradeceu ao presidente da comissão pela celeridade na tramitação.
