O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa quinta-feira, de forma preliminar (1º turno), em sua forma original, o PL 328/23, do deputado Ricardo Campos, do PT, que altera o parágrafo 2º do artigo 6º da Lei 23.574, de 2020. O objetivo disso é trocar o trecho rodoviário que receberá melhorias com recursos decorrentes da outorga do trecho da BR-135 compreendido entre os municípios de Curvelo e Montes Claros.
A lei atual prevê que esses recursos serão destinados preferencialmente para o asfaltamento do trecho da BR-135 que liga Itacarambi a Manga, bem como para o ressarcimento à empresa concessionária dos valores descontados promocionalmente das tarifas de pedágio pagas pelos usuários nesse trecho da rodovia.
Contudo, segundo justificativa do autor, este trecho foi federalizado em 2020. Por este motivo, justificasse a troca do trecho rodoviário a ser beneficiado. O projeto então propõe que os referidos recursos sejam destinados preferencialmente ao trecho da LMG-631, que liga São João da Ponte a Capitão Enéas. O PL 328/23 voltará agora à análise das comissões da ALMG antes de ser votado novamente, de forma definitiva, pelo Plenário.
