[views count="1" print="0"]

Presidente da AL defende amplo debate sobre o PRF

Projeto busca condições mais favoráveis para renegociar dívida bilionária de Minas Gerais com a União

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, mais conhecido por Tadeuzinho, do MDB, afirmou, em entrevista a jornalistas, após Reunião Ordinária de Plenário dessa terça-feira, que o Parlamento mineiro dará início, na próxima semana, as discussões sobre o Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que busca renegociar a dívida de R$ 160 bilhões do Estado com a União.

O parlamentar lembrou que, só agora, o plano chegou na Assembleia, embora o Projeto de Lei (PL) 1.202, que autoriza a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), seja de 2019. Ele reforçou a necessidade de dar conhecimento aos deputados e às deputadas sobre o teor do plano, que é extenso e requer análise apurada e amplo debate. Afirmou que nota técnica, em elaboração pela Consultoria Legislativa da ALMG, será entregue aos parlamentares para subsidiar a atuação e o posicionamento que irão adotar. Perguntado sobre as privatizações das empresas públicas, Tadeu Martins Leite disse que, até o momento, foi informado de que há, em relação à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), proposta nesse sentido.

O deputado antecipou à imprensa que, durante as discussões sobre as medidas constantes no PRF, os secretários de Estado serão chamados à ALMG para que possam prestar esclarecimentos, assim como serão ouvidos os servidores públicos estaduais. Ele acrescenta que gestores da administração pública de outros estados, onde o RRF já foi implementado, serão convidados a participar das reuniões a fim de avaliar os impactos das experiências anteriores.

DESARQUIVADO – O projeto do RRF foi desarquivado há poucos dias, pelo presidente da Assembleia Legislativa, atendendo à solicitação do governador Romeu Zema, do Novo, que vive a expetativa de aprová-lo, de preferência antes do recesso parlamentar de dezembro. A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa iria começar a debate-lo em audiência pública na última quinta-feira, mas teve que cancelá-la assim que tomou conhecimento de que os representantes do governo não haviam levado detalhes sobre o projeto.

O governo só enviou cópia do plano do RRF ao presidente da Assembleia Legislativa no início desta semana e cópias serão distribuídas aos deputados e deputadas, para que conheçam o projeto em seus mínimos detalhes e possam debate-los à exaustão.

OBRIGATORIEDADE – Ao ser informado pela assessora-chefe da Assessoria de Recuperação Fiscal, Maria Conceição Ladeira, de que ela não trazia uma cópia do plano, na última quinta-feira, o deputado Sargento Rodrigues, do PL, integrante da base de sustentação do governo Zema e que solicitou a audiência, lembrou que a legislação determina que o governo deve encaminhar o plano de recuperação aos chefes de Poderes e órgãos autônomos, como o Ministério Público, além de publicá-lo na internet.

Presidente da AL defende amplo debate sobre o PRF
Tadeu Martins Leite defende amplo debate sobre projeto

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Deputado destaca articulações para garantir conclusão do Anel
Deputado destaca articulações para garantir conclusão do Anel
Arlen e Guilherme participam de assinatura de acordo na Capital
Arlen e Guilherme participam de assinatura de acordo na Capital
STF prossegue debate sobre Lei do Marco Temporal
STF prossegue debate sobre Lei do Marco Temporal
TCE suspende licitação de R$ 245 mi do Codanorte
TCE suspende licitação de R$ 245 mi do Codanorte
Prefeito consegue a maior votação de Minas
Prefeito consegue a maior votação de Minas
Presidente de hospital destaca atuação de conselheiro do TCE
Presidente de hospital destaca atuação de conselheiro do TCE
Vereadora eleita defende independência do Legislativo
Vereadora eleita defende independência do Legislativo
Governo defende ferrovia para região
Governo defende ferrovia para região
Campos critica atuação da Copasa no Norte de Minas
Zema exalta potenciais econômicos de Minas
Homem dá paulada na filha e machadada na porta de casa
Projeto assegura a vinculação de reajuste do BPC ao salário mínimo
Vereadores brigam pela paternidade de obras
Sudene sedia seminário de combate à desertificação
Prestação de contas do 1º turno tem que ser apresentada até 5 de novembro
Amams realiza reunião para planejar ações dos municípios
Presidente da AMM e Secretário de Estado de Fazenda discutem inserção do ISS na Nota Fiscal Mineira para aumentar arrecadação das prefeituras 
Crianças entre as mais desaparecidas 
Projeto da UFMG cultiva horto medicinal em assentamento
Festival celebra os 21 anos do Cinema Comentado Cineclube
CNI propõe obras e concessões de BRs