As prefeituras receberam a terceira e última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês na quinta-feira, 28 de março. O valor transferido ao longo do dia somou R$ 6.103.403.942,71, caindo para R$ 4.882.723.154,17 com retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E com esse repasse, o mês fecha positivo, maior que 2023.
Parte da arrecadação nacional com Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20 do mês, o terceiro decêndio representa 30% do valor total. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o ano passado, o terceiro e último repasse de março será 33,27% maior. Mas, por conta do impacto da inflação, esse crescimento reduz para 28,44%.
Em março do ano passado, os Municípios receberam R$ 12,6 bilhões, por meio do fundo. Agora, os três repasses do mês somam R$ 14,1 bilhões, que representa aumento de 15,88% ou 11,68% em função do impacto inflacionário. Mesmo com um repasse menor no segundo decêndio (-20,34%), março fecha com crescimento acima da inflação.
Entre janeiro, fevereiro e março, as prefeituras receberam R$ 53,6 bilhões – valores 13,90% maiores que os R$ 47 bilhões repassados no mesmo período de 2023. “Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar crescimento real de 9,19%”, ressalta o levantamento da CNM em relação aos valores transferidos aos cofres municipais no primeiro trimestre de 2024.
Esse fenômeno é motivado pelo crescimento de 33,27% da base do FPM, que aumentou de R$ 20,3 bilhões para R$ 27,1 bilhões. A arrecadação do IRRF aumentou R$ 5,0 bilhões e a arrecadação de IPI mais do que dobrou, passando de R$ 739,4 milhões para R$ 2,0 bilhões. Contudo, segundo os especialistas da entidade, a expectativa para o fundo é de crescimento moderado em 2024, e isso requer maior atenção e controle por parte dos gestores municipais, inclusive, por conta do calendário eleitoral e das condutas vedadas.
