A Prefeitura de Montes Claros tem expressivo volume de recursos em caixa que podem ser investidos em projetos de diferentes setores, para melhorar a qualidade de vida da população até o dia 31 de dezembro deste ano, quando se encerra o segundo mandato consecutivo do prefeito Humberto Souto, do Cidadania. Pelo menos foi o que ficou claro na prestação de contas da Secretaria de Finanças, ocorrida na última quinta-feira, no Plenário da Câmara Municipal, em que o Município apresentou superávit de pouco mais de R$ 364 milhões.
Referente ao 3º quadrimestre, a prestação de contas que atende ao disposto na Lei Orgânica Municipal (LOM) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi apresentada aos vereadores e representantes da população por técnicos da Secretaria Municipal de Finanças. Durante a reunião, todos puderam tirar eventuais dúvidas quanto à aplicação de recursos em diferentes setores, pela Prefeitura, como previsto no Orçamento do Município, aprovado pela Câmara Municipal.
Os dados apresentados mostram o bom desempenho administrativo da Prefeitura. No comparativo entre a receita realizada, que foi de R$ 1.630.861.453,71, e a despesa liquidada, que ficou em R$ 1.422.658.719,76, a Prefeitura fechou 2023 com superávit financeiro de R$ 208.202.733,95. Nos gastos com Saúde e Educação, o Município superou o percentual estipulado pela Constituição Federal. Na Saúde, cujo investimento mínimo deve ser de 15% da receita, a Prefeitura aplicou 29,17%. Já na Educação, cujo mínimo constitucional é de 25% das receitas municipais, Montes Claros investiu 27,60%.
É importante destacar ainda que o Município tem respeitado o percentual legal em despesas com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Do limite de 54% determinado pela LRF, o gasto com pessoal ficou em 45,80% da receita corrente líquida. A conclusão da prestação de contas é de que o Município fechou 2023 com caixa de R$ 364.033.014,69 em recursos próprios. Este valor é livre para ser investido em obras e programas que visam à melhoria da qualidade de vida da população.
