Administração municipal afirma que decisão não prevê cassação nem novas eleições

A Prefeitura de Francisco Sá divulgou nota pública nesta quarta-feira (7) para esclarecer os efeitos da decisão monocrática do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada ao registro de candidatura da prefeita Alini Fernanda Bicalho Noronha.

Segundo a administração municipal, a decisão foi recebida com tranquilidade pela prefeita Alini Bicalho e pelo vice-prefeito Geraldo Bicalho, uma vez que, conforme informado pela gestão, o direito ao registro de candidatura e ao exercício do mandato já teria sido reconhecido anteriormente pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a nota oficial, até o momento o município não havia sido oficialmente intimado da decisão judicial, tendo tomado conhecimento do assunto por meio de informações divulgadas pela imprensa.

A Prefeitura também esclareceu que a decisão monocrática não determina a cassação do mandato da prefeita, nem a realização de novas eleições no município. Conforme o posicionamento divulgado, a medida judicial estabelece apenas a realização de um novo julgamento relacionado ao registro de candidatura em primeira instância, sem efeitos imediatos sobre o atual mandato.

Ainda segundo a administração municipal, a equipe jurídica já está adotando as medidas cabíveis para recorrer da decisão junto ao colegiado do STF.

Na nota, a prefeita Alini Bicalho reafirma o compromisso com a estabilidade institucional, o respeito às instituições e à Justiça, destacando que continua exercendo normalmente o cargo para o qual foi eleita com 7.615 votos, o equivalente a 51,45% dos votos válidos nas eleições municipais.

A gestão municipal conclui afirmando que os trabalhos da administração seguem normalmente, mantendo o compromisso com os serviços públicos e com a população de Francisco Sá.