Com investimentos na ordem de R$ 40 milhões, a prefeitura de Montes Claros enviou quatro projetos de lei nessa terça-feira (21) para serem analisados e votados pela Câmara de Vereadores e que irão beneficiar toda a população. O prefeito Humberto Souto (Cidadania) concedeu entrevista coletiva no início da tarde, em seu gabinete, acompanhado do vice-prefeito Guilherme Guimarães (União Brasil), do procurador-geral do município, Otávio Batista Rocha, de todos os secretários, vereadores e imprensa e da companheira Terezinha Magabaeira.
Ele anunciou ainda que os PLs devem ser aprovados pela Câmara Municipal e logo os recursos irão contemplar a população nas áreas de saúde, transporte coletivo, concessão integral de isenção de pagamento no passe livre para estudantes e não mais meio passe a partir de 2024, mesmo para aqueles que se inscreverem todos os anos para ser beneficiados com a gratuidade para não chegarem nas escolas atrasados.
Também foi anunciada a abertura de concurso público para preenchimentos dos cargos do município comemorado pelo vereador Daniel Dias (PCdoB), que sempre lutou em favor do benefício estudantil desde que era estudante e lutava pelo meio passe e agora passe livre.
PANDEMIA
Durante a coletiva de imprensa, por sua vez, o vice-prefeito Guilherme Guimarães disse que durante a pandemia da covid-19, várias empresas brasileiras de transporte coletivo faliram, enquanto que em Montes Claros, o serviço sofreu grandes consequências, porém, não foi tão afetada, como em outras cidades do mesmo porte de Montes Claros, que tiveram um verdadeiro colapso e demissão de funcionários dos lotações em quase todo o país, afirmou em sua fala.
Com a construção de duas novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) incluídas no Pacote do Programa de Investimento (PIC) de R$ 250 milhões anunciados neste ano pelo prefeito Humberto Souto, ele anunciou que serão liberados recursos na ordem de R$ 1 milhão mensais para os hospitais de Montes Claros, Aroldo Tourinho, Dr. Alpheu de Quadros, além da criação de 10 leitos do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) infantil para atendimento pediátrico da Santa Casa.
A secretária de Saúde, Dulce Pimenta falou da importância do PL que contempla a saúde, uma vez que segundo ela, irá minimizar o problema enfrentado pelo município no que diz respeito a falta de médicos pediatras, falta de leitos, além da escassez no serviço de urgência e emergência nos hospitais da cidade, que sofrem com a falta de vagas e mesmo superlotação na UPA do Bairro Chiquinho Guimarães, localizada na região do Grande Major Prates.
Segundo o prefeito Humberto Souto, os trâmites legais já começaram pela Câmara e pelo Departamento Jurídico da prefeitura e sua grande expectativa é de que os projetos de lei sejam aprovados logo pelos 23 vereadores. Em convênio com o Consórcio Mocbus e cobrou que as duas empresas Alprino e Solares cumpram a sua parte contratual e que a prefeitura vai financiar mais 13 ônibus novos modernos com elevadores e ar condicionado para melhorar o serviço público da população, que sofre muito com atrasos no transporte coletivo, conforme alegaram o Souto, Guilherme Guimarães, Otávio Rocha e o presidente da Câmara, Júnior Martins (Cidadania).
Eles falaram sobre a importância dos projetos de lei encaminhados pelo Executivo, que deverão ser aprovados urgentes pelo Legislativo municipal e que serão conhecidos em seu teor através do jurídico das empresas do Consórcio Mocbus.
Todos os projetos de lei são de extrema importância para a população, pois na área de saúde, segundo Humberto Souto, vai desafogar os atendimentos na urgência e emergência nos prontos-socorros da cidade, onde há reclamação da população com a falta de médicos no HPS da cidade. Será aberto concurso para 170 vagas de médicos, demais cargos no setor da saúde e na prefeitura serão regulamentados todos os cargos existentes com a realização do concurso por determinação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A maioria dos servidores foi contratada por administrações anteriores e precisa ser regulamentada e lei que prevê plano de cargos e salários. Para se ter ideia, existem pessoas na prefeitura que recebem salários menores com os mesmos cargos e isso não pode acontecer, uma vez que pode prejudicar em suas aposentadorias no Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc).
