Nos últimos dias 18 e 19 de setembro, foi realizado o treinamento dos mesários que irão compor as mesas receptoras de votos na Eleição do Conselho Tutelar de Monte Azul, realizado pelos servidores do Cartório Eleitoral, sob a presença do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O promotor público da Comarca, Gabriel Carvalho Marambaia participou de reunião com servidores do município.
A cerimônia de Conferência de data e hora das urnas eletrônicas preparadas para as eleições do Conselho Tutelar aconteceu na cidade e foi elaborada a lista dos mesários, que irão compor todas as secções durante as eleições deste domingo (1º de outubro).
Eleitores de todos os municípios norte-mineiros irão às urnas para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos. Na cidade, as urnas serão abertas às 8 horas, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), assim como nas escolas públicas do Norte de Minas.
“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
“A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudesse não só proteger mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes daquela região. É um mecanismo importante para que, no dia a dia, ele possa estar zelando pelas crianças daquela região”, explica a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger, uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos.
As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs).
URNAS ELETRÔNICAS – Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.
“O conselho tutelar é um órgão criado para ouvir e acompanhar, no cotidiano, as queixas da população em relação aos direitos infantojuvenis: o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar, à convivência comunitária”, afirma a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Silene Freire.
As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos são definidos por leis municipais, mas existem critérios mínimos nacionais, definidos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho.
Na cidade do Rio, por exemplo, os candidatos têm seu currículo analisado e são submetidos a prova de conhecimento sobre o ECA. Cada conselho tem cinco membros, os quais têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais.
“Ele é considerado um órgão permanente, autônomo, que tem interlocução com vários poderes, como o poder municipal executivo, o conselho municipal e também com os órgãos do sistema de justiça e de garantias do direito da criança e do adolescente”, destaca.
A escolha dos conselheiros é feita por voto popular e todos aqueles que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem votar. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, porém, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
As consultas sobre o local de votação (que não é o mesmo das eleições gerais) e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. “O grande desafio do conselheiro tutelar é que primeiro ele precisa conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, as leis complementares, as emendas feitas na Constituição que alteram o ECA. É preciso estar em constante estudo”, disse.
Esse conhecimento é fundamental na hora de o conselheiro tutelar acionar as organizações do Sistema de Garantis de Direitos prevista no ECA e que integram a rede de proteção de crianças e adolescentes para requisitar serviços e atendimentos diversos. A rede é composta pela articulação de ações, programas e serviços, bem como a integração operacional entre os mais diversos órgãos públicos encarregados de sua execução.
Cosmo cita um caso de uma adolescente atendida pelo conselho tutelar, para exemplificar a importância da rede e dos conselheiros. O caso partiu de uma denúncia de vulnerabilidade social e maus-tratos envolvendo uma adolescente que também era usuária de substâncias psicoativas. Após desentendimentos com a mãe, em razão de um relacionamento afetivo, a adolescente acabou indo parar na rua, mas o conselho interveio e promoveu o acolhimento institucional em um abrigo. Para completar a situação, a adolescente havia se tornado mãe recentemente.
“Ela foi acolhida e ela estava com uma criança, sua filha, mas ela não queria voltar para casa da mãe por conta dela não aceitar o seu relacionamento”, relatou Cosmo. Ela foi acolhida, mas a situação dela não era de acolhimento institucional, ela não tinha esse perfil porque ela tinha referência familiar”, complementou.
Diante da situação, o conselho promoveu reuniões com o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas), a coordenação do abrigo e a Promotoria da Infância e decidiram fazer um trabalho para que a adolescente saísse do acolhimento institucional, voltando para o convívio da família para que os vínculos afetivos pudessem se fortalecer.
