Mudanças no contexto jurídico, transformações na gestão do sistema socioeducativo, modificações na atuação policial, alterações nas dinâmicas criminais dos territórios e reflexo do contexto pandêmico. Esses são alguns dos fatores que explicam a redução do quantitativo de jovens em privação e restrição de liberdade no Brasil entre os anos de 2013 e 2022.

É o que aponta a pesquisa Redução de adolescentes em medidas socioeducativas no Brasil (2013-2022): condicionantes e percepções, estudo que integra a 6ª edição da série Justiça Pesquisa, concebida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/ CNJ).

O estudo, divulgado, durante o Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Redução de Adolescentes em Medidas Socioeducativas, buscou investigar e identificar a redução do número de jovens em restrição de liberdade no país, especialmente em atendimento no meio fechado.

Os resultados foram obtidos pelo Instituto Cíclica, em parceria com o Observatório de Socioeducação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), instituições responsáveis pela realização da pesquisa. Segundo o relatório, em 10 anos, a quantidade de jovens privados de liberdade no sistema socioeducativo passou de pouco mais de 23 mil para 12,3 mil. Já a aplicação das medidas caiu de pouco mais de 116 mil para 92 mil.

Para a realização da análise, os pesquisadores identificaram em quais unidades da Federação de cada região do Brasil o fenômeno foi mais expressivo, assim como em quais fases do fluxo socioeducativo há maiores variações ao longo dos anos. Os estados investigados foram Amapá, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A partir de um conjunto de hipóteses e análises quantitativas e qualitativas, o estudo proporcionou avanço no entendimento sobre os motivos dessa redução.

PRINCIPAIS RESULTADOS Inicialmente, com o auxílio de informações externas, foram sistematizados dados dos últimos 10 anos sobre o total de medidas socioeducativas aplicadas e a variação do número de adolescentes privados de liberdade no sistema.

No caso dos jovens em privação de liberdade, de acordo com o levantamento, a redução foi aproximadamente 46%, passando de 23 mil para pouco mais de 12 mil. A queda mais acentuada ocorreu entre os anos de 2019 e 2022. Nesse período, as variações negativas mais relevantes foram registradas nos estados do Amapá (-90,49%), Goiás (-66,51%), Rio de Janeiro (-57,47%), Rio Grande do Sul (-62,10%) e da Bahia (-65,53%).