Mesmo diante de um novo processo de obstrução do bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para privatização ou federalização da Copasa, recebeu na terça-feira (28/10/25) parecer favorável em 2º turno, que foi aprovado em Comissão Especial. Com isso, a PEC está pronta para ser votada de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia de Minas.
A Comissão Especial formada para analisar a PEC 24/23 realizou uma primeira reunião nesta terça de manhã, quando o parecer elaborado pelo deputado Gustavo Valadares (PMN) foi distribuído aos demais parlamentares. Esse parecer estendia à Gasmig, empresa estatal responsável pela distribuição de gás natural canalizado no território mineiro, os efeitos da PEC 24/23.
No entanto, em reunião realizada na tarde do mesmo dia, após convocação do presidente da Comissão, deputado Cássio Soares (PSD), uma proposta de emenda foi apresentada pelo líder do Governo na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB), para que a empresa responsável pela distribuição de gás fosse retirada do texto.
A proposta de emenda foi aprovada. O parecer propõe que, diante de eventual desestatização da Copasa, parte dos recursos da venda possam ser aplicados em um fundo estadual de saneamento básico, a ser instituído por lei.
