Após aprovação de parecer favorável pela Comissão de Minas e Energia (22/10/25), o Projeto de Lei Nº 1.877/2023, de autoria do deputado Gil Pereira (PSD), que confere à região Norte de Minas Gerais o título de “Terra do Sol e da Energia Solar”, está agora preparado para votação em definitivo.

“Proposta de minha autoria reconhece a nossa região por suas excelentes condições naturais e de incentivos fiscais e financeiros para a geração de energia fotovoltaica. Matéria segue para votação de 2º turno no Plenário”, destacou Gil Pereira, que preside a Comissão de Minas e Energia, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Ponto de partida da revolução sustentável que se espalhou pelo país, o Estado, com predominância do Norte de MG, lidera com recorde nacional superior à marca de 12,86 GW de potência (cerca de 21% de toda a energia solar brasileira), a maior parte gerada em municípios norte-mineiros. Das 10 maiores plantas fotovoltaicas do Brasil, cinco estão no Norte de Minas, sendo a maior delas em Janaúba (1,3 GW).

“Os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contabilizam as grandes usinas de geração centralizada (GC), com 7,41 GW, e os pequenos e médios sistemas de geração própria, a geração distribuída (GD), em telhados e áreas de residências, condomínios, comércios, indústrias e propriedades rurais, com 5,45 GW. Excelente notícia em momento estratégico para a urgente transição energética mundial”, ressaltou Gil Pereira.

LEGISLAÇÃO PIONEIRA

“Somos referência em energia limpa, com mais empregos criados, renda, infraestrutura e sustentabilidade. Crescimento e liderança nacional que alcançamos com trabalho incansável e leis de minha autoria, para incentivo às usinas de pequeno, médio e grande portes”, declarou o deputado Gil Pereira.

O parlamentar se refere à luta que tem travado há mais de uma década pela inovadora legislação mineira de incentivo ao setor, especialmente a de nº 22.549/17 (Lei da Energia Solar Fotovoltaica de Minas Gerais), primeira no país de isenção do ICMS para usinas até 5 MW. Com isso a potência instalada em energia solar no Estado já se aproxima da capacidade da Usina Hidrelétrica de Itaipu, a segunda maior do mundo (com cerca de 14 GW).

“São mais de 381 mil empregos gerados, investimentos que superam R$ 57,4 bilhões e as novas receitas públicas investidas em saúde, educação e infraestrutura (R$ 18,2 bilhões)”, sintetizou Gil Pereira.