A norma relativa ao fundo estabelece que municípios da lista de suscetibilidades para desastres naturais, bem como Estados e União, destinem orçamento prévio para questões relacionadas a emergências climáticas, o que teria ajudado a prevenir e mitigar os efeitos da crise no RS. “O Fundo permitiria inclusive a percepção de pix e de vaquinhas que, no caso do Rio Grande do Sul, foram feitas de maneira privada, evitando inclusive fraudes”, afirmou. Ela ainda defendeu uma normatização que imponha à União assumir o controle da crise a depender da sua intensidade e do impacto ao ente afetado.
Também foi apontada a necessidade de investimento urgente nas Defesas Civis, muitas delas sucateadas. A procuradora citou o caso da cidade gaúcha de Lajeado, uma das mais atingidas pelas enchentes. O município possui cem mil habitantes e uma Defesa Civil composta por apenas dois agentes, sendo um coordenador e uma secretária. As salas de situação e as redes de monitoramento hidrológico e metereológico em todo o país também precisam de aprimoramento e equipamentos.
Outro ponto destacado foi a necessidade de assegurar proteção aos biomas naturais. Os pampas – que absorvem grandes quantidades de água em tempos de cheia – estão entre os biomas que mais perderam áreas nativas para as grandes lavouras, como a de soja, por exemplo.
A procuradora alertou para os riscos do Projeto de Lei 364/2019, que vulnera ecossistemas que têm importante papel de recarga hídrica, como os campos nativos dos Pampas e os campos de altitude da Mata Atlântica. Reforçou ainda a importância de preservar áreas de proteção permanente, entre outros mecanismos previstos na legislação ambiental. “O papel da normalização é fundamental para que nós ajamos de forma padronizada e adequada em resposta às crises climáticas”, concluiu.
