Municípios terão recursos para retomar obras paradas

Foi assinado nessa terça-feira protocolo de intenções entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o objetivo de incluir o Banco nos programas “Destrava Minas” e “Destrava 853”, que visam viabilizar a continuidade de obras públicas suspensas no estado em razão de conflitos judiciais.

Foi assinado nessa terça-feira protocolo de intenções entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o objetivo de incluir o Banco nos programas “Destrava Minas” e “Destrava 853”, que visam viabilizar a continuidade de obras públicas suspensas no estado em razão de conflitos judiciais. Dessa forma, o BDMG poderá oferecer financiamento a municípios que, após acordos feitos via mediação/conciliação, desejem retomar as intervenções paralisadas.

“Estamos incluindo o BDMG nesse acordo como forma de viabilizar os valores financeiros para os municípios concluírem obras paradas. Essa é nossa vocação e nossa prioridade, financiar os municípios é gerar renda, oportunidades. A conciliação é uma forma bastante inteligente de fechar acordos antes de virar uma ação judicial”, afirmou o presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto.

Segundo o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, a entrada do BDMG no projeto é importante para que os municípios consigam, após os acordos de conciliação, retomar as obras. “São mais de 1.000 obras paradas em Minas e identificamos que seria importante criar um mecanismo para destravar obras por meio do Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Agregar o BDMG a esse projeto é de suma importância. Ao destravar uma obra, o município precisa de financiamento e aí entra o BDMG”, ressaltou.

Os dois programas foram lançados em 2021, com a participação do Governo do Estado. Na ocasião, foram criadas duas portarias determinando o levantamento de obras públicas paralisadas nos municípios e a posterior proposição de medidas de autocomposição para que essas intervenções fossem retomadas, evitando, assim, a judicialização.

INADIMPLÊNCIA – Também nessa terça-feira, foi assinado com o TJMG Acordo de Cooperação Técnica para adoção da mediação e da conciliação para situações de inadimplência envolvendo empresas que acessaram o crédito do BDMG e, por motivos diversos, não cumpriram com o pagamento dentro dos prazos definidos, tornando-se inadimplentes. O objetivo da parceria é reduzir a judicialização de situações que podem ser resolvidas no âmbito dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Municípios terão recursos para retomar obras paradas
Assinatura do protocolo de intenções para viabilizar a continuidades de obras paradas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Câmara celebra 50 anos de Sindicato
Câmara celebra 50 anos de Sindicato
MDS discute problemas sociais da região
MDS discute problemas sociais da região
Quilombo Monte Alto comemora anúncio de asfaltamento de ruas
Quilombo Monte Alto comemora anúncio de asfaltamento de ruas
Deputado quer reforçar a segurança
Deputado quer reforçar a segurança
Câmara propõe ao Senado DPVAT facultativo
Câmara propõe ao Senado DPVAT facultativo
Unimontes lamenta a morte de ex-deputado
Unimontes lamenta a morte de ex-deputado
Prefeitura anuncia investimentos de R$ 31 mi
Prefeitura anuncia investimentos de R$ 31 mi
VEREADOR
Câmara quer mudar seguro obrigatório
Comissão aprova incentivo às energias renováveis em projetos de irrigação
MP lança projeto em busca de parceria com poderes públicos
Reunião na AL destaca avanço do Plano Safra
Governo garante R$ 872 mi para transporte escolar
Urna eletrônica terá nova voz para eleitores cegos ou com baixa visão
PL apresenta pré-candidato à Maçonaria
Prazo para filiação a partido político acaba neste sábado
Audiência na Assembleia aponta entraves para pacientes em Minas
Emater investe R$ 2,6 mi em qualificação de colaboradores
Reforço na fiscalização ambiental em Minas
Dupla detida suspeita de tráfico de drogas
Homem condenado a 14anos de prisão por homicídio
Pássaros da fauna silvestre apreendidos