Programa oferece descontos e até 300 meses para quitar débitos
Prefeituras do Norte de Minas com débitos previdenciários ainda elegíveis ao Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) têm até 31 de agosto para aderir à renegociação. A Receita Federal alerta que não há previsão de prorrogação e recomenda que os municípios verifiquem a situação das dívidas antes do encerramento do prazo.
O programa permite reduzir em 40% as multas e 80% os juros de mora, além de oferecer parcelamento em até 300 meses. Em Minas Gerais, municípios que já aderiram conseguiram reduzir, juntos, mais de R$ 700 milhões em débitos, segundo a Receita.
A medida pode aliviar as contas públicas e liberar recursos para áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços urbanos. O valor das parcelas pode ser limitado a 1% da Receita Corrente Líquida municipal ou 0,5% quando houver adesão conjunta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A adesão deve ser feita pelo Portal de Serviços da Receita Federal, por meio do e-CAC e com conta gov.br. Para os municípios do Norte de Minas, o prazo termina em 31 de agosto.
