[views count="1" print="0"]

MPMG ajuíza ações contra empresa e seu proprietário por fraude em licitação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Grão Mogol e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas (CRPP-MOC), ajuizou duas ações contra uma empresa de consultoria e seu proprietário no município de Botumirim.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio de atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Grão Mogol e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas (CRPP-MOC), ajuizou duas ações contra uma empresa de consultoria e seu proprietário no município de Botumirim. Trata-se de uma ação de responsabilização com base na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013) e de uma denúncia pelos crimes de uso de documento falso e fraude em licitações.

Segundo apurado, a empresa forjou a existência de equipe técnica para se adequar aos requisitos do procedimento licitatório, que visava à contratação de profissionais das áreas de turismo, história, arquitetura e contabilidade. Além disso, também fraudou a própria execução do contrato, uma vez que a equipe nunca existiu de fato e os serviços contratados jamais foram prestados, o que gerou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 55.415,94.

Para alcançar seu objetivo, a empresa, por meio de seu proprietário, apresentou documentação fraudulenta no procedimento licitatório, incluindo uma declaração falsa, subscrita pelo prefeito do município de Berizal. O documento afirmava que a empresa e os profissionais por ela indicados haviam prestado serviços de assessoria, consultoria e acompanhamento ao munícipio.

A ação de responsabilização com base na Lei Anticorrupção Empresarial busca o ressarcimento integral do dano causado, a suspensão das atividades da empresa e sua dissolução compulsória, assim como a aplicação de multa e condenação ao pagamento de dano moral coletivo no valor R$ 110.831,88, além de outras sanções.

Já a ação criminal pede a condenação do proprietário da empresa pela prática dos crimes de uso de documento falso e fraude em licitações e, também, a fixação de indenização mínima pelos danos materiais e morais causados.

MPMG ajuíza ações contra empresa e seu proprietário por fraude em licitação
Ações contra empresa de consultoria e seu proprietário são ajuizadas pelo MPMG por fraude em licitação

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Detento foge do presídio em São João da Ponte
Detento foge do presídio em São João da Ponte
Policial e jovem ficam feridos durante combate a incêndio
Policial e jovem ficam feridos durante combate a incêndio
Homem morre ao cair de ponte com trator
Homem morre ao cair de ponte com trator
Licenciamento dos veículos começa a ser exigido na 3ª
Licenciamento dos veículos começa a ser exigido na 3ª
Carreta capota e provoca morte de motorista na 251
Carreta capota e provoca morte de motorista na 251
Motociclista morre atropelado por máquina patrol da Prefeitura
Motociclista morre atropelado por máquina patrol da Prefeitura
Criminosos usam nome da Cemig para aplicar golpes
Criminosos usam nome da Cemig para aplicar golpes
Capturado líder de organização que extorquia familiares de presos
Policiais penais atuarão como multiplicadores
Cadastramento biométrico de presos tem início em MG
Mulher assassina marido a facada
Vereador procurado por assassinato funcionário
Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
Tratar "saidinha" como problema é medida eleitoreira, diz sociólogo
Dois homens morrem em batida entre moto e bicicleta na BR-251
Três homens detidos por garimpo ilegal
Quase 500 presos fazem Enem em JF 
UFVJM abre inscrições para 382 vagas
Transporte ferroviário de cargas domésticas precisa de melhorias
Clima desfavorável impulsiona alta nos preços do milho em setembro
Interesse Público mostra atuação do MPF