A abertura da a I Mostra Fotográfica “365 Dias de Proteção: Um Olhar Sobre os Direitos Infanto Juvenis e suas Violações, realizada na noite de segunda-feira, no Museu Regional do Norte de Minas, em Montes claros, foi marcada pelo apelo para acabar com a prescrição dos crimes de abusos sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil. O conselheiro tutelar, Leonardo Prates salientou que esta medida é essencial para com a impunidade. A mostra é uma iniciativa do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Maracanã e abre os eventos em Montes Claros para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que é comemorado no dia 18 de maio e marca o ‘Maio Laranja”.
Já a assistente social Ilenice de Freitas reforçou a importância da implementação municipal da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência e altera a Lei 8.069/90, isto é, o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando normatizar e organizar o sistema de garantia de direitos , criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais.
Neste sentido, esta legislação é de grande relevância no combate a violência sexual infanto juvenil. cabe a rede socioassistencial dar um atendimento a cada dia mais qualificado para nossas crianças e adolescentes”, reafirma a coordenadora do CRAS do Maracanã, Claudia Rocha, organizadora da ostra. Portanto, esta legislação vem dar maior qualificação aos atendimentos particularizados e institucionais, fortalecendo mais a rede nos atendimentos a esses casos. Ela salientou a importância desta data e que não se pode apegar apenas no dia 18 de maio, pois os abusos são diários, ela explicou que a rede de proteção tem de estar bem estruturada.
