Nesta sexta-feira (17/10/25), Montes Claros recebe o primeiro encontro regional que compõe a discussão participativa da Revisão 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024- 2027. O encontro será na Câmara Municipal (Rua Urbino Viana, 600, Vila Guilhermina), com credenciamento a partir das 8 horas e uma programação que se estende das 9 horas às 17h30.
Os encontros de interiorização são uma das formas adotadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para promover a discussão participativa do PPAG. Também são realizadas audiências públicas, encontros online de monitoramento, grupos de trabalho e consulta pública, com o objetivo de convidar a sociedade a discutir e participar das decisões sobre o planejamento do Estado nas diversas áreas.
O PPAG planeja a atuação do Estado para um período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Ele é revisto anualmente para haver compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir do envio de projeto de lei pelo Executivo para análise dos parlamentares. Todo o processo participativo é, então, uma oportunidade para a população saber em que o Executivo pretende gastar os recursos públicos, como, onde, quando e com qual objetivo.
DESAFIO Maior cidade do Norte de Minas, Montes Claros contava com uma população de 414.240 habitantes em 2022. Naquele ano, era o 5° município mais populoso do Estado e o 58° do País. Ainda em 2022, 99,66% dos domicílios eram atendidos por iluminação pública, 92,08% pela rede geral de abastecimento de água e 94,46% pela coleta de lixo. Já as residências com acesso à rede de esgotamento sanitário eram 93,69%.
Com relação ao desenvolvimento econômico, no entanto, a comparação com outros municípios mostra que ainda há muito o que melhorar. Em 2021, o PIB per capita de Montes Claros era de R$ 25.870,23. Ficava nas posições 275 de 853 municípios do Estado e 2.517 entre todos os 5.570 municípios brasileiros. Depois de Montes Claros, outras três cidades do interior receberão encontros sobre o PPAG: Itaobim (Jequitinhonha/ Mucuri), em 20/10; Ipatinga (Vale do Aço), em 24/10; e Natalândia (Noroeste), em 3/11.
PROGRAMAÇÃO
Todos os encontros realizados no interior do Estado são organizados por meio de dois grupos de trabalho. Um deles abordará o tema “Meio Ambiente, Segurança Hídrica e Saneamento Básico”, e o outro tratará do tema “Desenvolvimento Regional: Economia e Cultura”.
A mesma programação foi definida para todos os quatro encontros regionais. O credenciamento tem início às 8 horas, seguido pela abertura do evento, às 9 horas. Entre as 10h15 e 10h45 acontecem apresentações informativas sobre o planejamento do Estado e sobre o processo participativo. Depois disso, até o final da tarde, acontecem as atividades dos grupos de trabalho, que se concluem com a apresentação das propostas populares.
Após os encontros regionais, entre os dias 20 e 24/10, serão realizados encontros online de monitoramento, abrangendo vários temas das políticas públicas. A transmissão, via Youtube, representa um ganho de transparência e Mais de 100 pecuaristas participaram, na manhã da última terça-feira (14), de uma ação da Minerva Foods, em parceria com a B3, sobre o mercado pecuário. “O objetivo do evento foi levar informações práticas e estratégias que ajudam a planejar o futuro com mais segurança”, explica o gerente executivo de relacionamento com o cliente, Rostyner Pereira. De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros e presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Corte do Sistema Faemg Senar, de acesso às informações às pessoas que não podem estar presencialmente nos eventos da revisão.
PLANEJAMENTO Trata-se de uma oportunidade para cidadãos interferirem nesse planejamento, pois as sugestões apresentadas no processo são analisadas e discutidas na ALMG. Elas podem virar emendas ao PPAG, à LOA ou requerimentos com solicitação de informações ou providências, a serem enviados pelo Legislativo mineiro ao poder público.
A revisão também privilegia a fiscalização por parte de parlamentares e da sociedade da execução dos recursos previstos no PPAG com o objetivo de ampliar a efetividade do processo. De acordo com o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Ricardo Campos (PT), o PPAG é a maior ferramenta de participação no planejamento e orçamento de Minas.
