Armado com um revólver, um militar reformado invadiu o escritório de um advogado no início da tarde dessa quinta-feira (23), no bairro São José, em Montes Claros. Segundo testemunhas, o policial aposentado chegou a efetuar um disparo, ameaçando o advogado. Ninguém ficou ferido. Ainda segundo testemunhas, o motivo seria um processo em andamento, que causou a raiva do militar da reserva.

Um boletim de ocorrência foi registrado pela Polícia Militar e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil juntamente com o suspeito. Nos grupos de WhatsApp, advogados ficaram desesperados, e pediram que a OAB acompanhasse o caso. Em contato com assessoria da PM em Montes Claros, informaram que no momento não vão se pronunciar sobre a atitude do militar reformado. Na tarde dessa sexta-feira (24), a 11ª Subseção da OAB Montes Claros enviou a reportagem do Novo Jornal de Notícias uma nota lamentando o ocorrido.

NOTA OFICIAL – A 11ª Subseção da OAB MG, na data do dia 23 de novembro, foi acionada por meio da Comissão de Assistência e Prerrogativas por advogado em decorrência de grave violação de prerrogativas ocorrida em seu escritório.

Desde o começo da tarde do mencionado dia, a 11ª Subseção da OAB acompanhou presencialmente todo o desenrolar dos fatos, finalizados na madrugada do dia 24, na Delegacia de Plantão da Policia Civil de Montes Claros, prestando toda assistência necessária para garantir e assegurar as prerrogativas profissionais do advogado.

Reafirmamos o compromisso incondicional de respeito e garantias profissionais conferidas à toda classe, mediante lei federal e mandamento constitucional. Não se pode admitir, por razões de qualquer natureza, que, sem a devida autorização judicial para tanto, exista qualquer invasão ou violação do domicílio profissional dos advogados (as).

O respeito às prerrogativas está diretamente ligado ao livre exercício profissional, característica fundamental da advocacia. Episódios como o ocorrido, muito antes de ferir individualmente às prerrogativas dos advogados (as), atentam de modo repulsivo contra toda à advocacia.

A 11ª Subseção da OAB reafirma o seu compromisso e urbanidade com todas as instituições da sociedade civil organizada, priorizando, sobretudo, o livre exercício da única profissão assegurada da Constituição Federal: a advocacia.

A 11ª Subseção da OAB de Montes Claros se solidariza com o colega advogado e repudia veementemente toda e qualquer ameaça e violação de prerrogativas, comprometendo-se a acompanhar todos os desdobramentos judiciais dos fatos aqui mencionados. Continuaremos incansavelmente lutando: juntos, pelo bem da advocacia.