Em cerimônia realizada na última sexta-feira, 12, o prefeito Guilherme Guimarães sancionou a Lei Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (216/2025). A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Hermes de Paula (CCHP).
A nova Lei cria um Fundo Municipal para incentivar a adoção de medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. A Lei estabelece instrumentos como estímulo à inovação nas sociedades empresárias de Montes Claros, contempla o incentivo ao inventor independente e prevê a criação do Conselho Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (COMCITI).
PRÊMIO
A medida ainda prevê a criação do Prêmio Montes Claros de Inovação (INOVAMOC) e do Programa de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório). A nova política vai promover o incentivo ao inventor independente. A partir desta iniciativa, o inventor poderá solicitar a adoção de sua criação pelos órgãos da Administração Pública Municipal para desenvolvimento do seu projeto, incubação, utilização, industrialização e inserção no mercado.
Assim como o inventor independente, a Prefeitura também vai apoiar projetos que contemplam ambientes promotores de inovação. Dessa forma, o município poderá conceder financiamento para a implantação e a consolidação desses ambientes, inclusive com a destinação de recursos públicos para obras que tenham essa finalidade.
Como forma de incentivo à tecnologia e inovação, a Prefeitura poderá disponibilizar recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, com apoio também a startups e laboratórios de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O município também vai passar a contar com o Prêmio Montes Claros de Inovação (INOVAMOC). O prêmio vai homenagear pessoas e instituições públicas ou privadas que com suas ações se destaquem na promoção do conhecimento e prática da inovação, na geração de processos, bens e serviços inovadores para a cidade. Também na cerimônia foi realizada a reinauguração do Telecentro Municipal, que voltou a funcionar no Centro Cultural.
