[views count="1" print="0"]

FPM tem nova queda e acende sinal de alerta

CNM adverte prefeituras para recentes reduções do repasse dos recursos

As prefeituras receberam nessa segunda-feira, 30, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor distribuído entre as 5.568 cidades foi de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês fechou com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos prefeitos em razão das recentes quedas na arrecadação.

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022.

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS – A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios.

FPM tem nova queda e acende sinal de alerta
A Prefeitura de Montes Claros reforçou o caixa com a última parcela do FPM de outubro

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

TCE suspende licitação de R$ 245 mi do Codanorte
TCE suspende licitação de R$ 245 mi do Codanorte
Prefeito consegue a maior votação de Minas
Prefeito consegue a maior votação de Minas
Presidente de hospital destaca atuação de conselheiro do TCE
Presidente de hospital destaca atuação de conselheiro do TCE
Vereadora eleita defende independência do Legislativo
Vereadora eleita defende independência do Legislativo
Governo defende ferrovia para região
Governo defende ferrovia para região
Câmara discute projeto de mais de R$ 2,3 bi
Câmara discute projeto de mais de R$ 2,3 bi
Deputado destaca liderança de Minas em energia solar na transição para economia verde
Deputado destaca liderança de Minas em energia solar na transição para economia verde
Deputado destaca liderança de Minas em energia solar na transição para economia verde
Deputado destaca liderança de Minas em energia solar na transição para economia verde
Projeto assegura a vinculação de reajuste do BPC ao salário mínimo
Vereadores brigam pela paternidade de obras
Sudene sedia seminário de combate à desertificação
Prestação de contas do 1º turno tem que ser apresentada até 5 de novembro
Amams realiza reunião para planejar ações dos municípios
Cidade se destaca na abertura de empresas
Conheça os novos prefeitos eleitos e reeleitos no Norte de Minas
Eleição e reeleição de prefeitos no Norte de Minas
Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição
Focos de incêndios no País já são 76% maior que em 2023
Dívidas vencidas em maio tiveram a menor taxa de pagamentos, revela Serasa
BRF Lança programa de estágio em agropecuária com vagas no País
Gás natural vai ficar 1,41% mais barato em novembro, diz Petrobras