O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o pedido do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para a criação de linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A operacionalização da linha emergencial será conduzida pelo Banco do Nordeste (BNB) e beneficiará cerca de 130 mil agricultores familiares de municípios da região Nordeste e do Norte de Minas Gerais com reconhecimento de emergência em decorrência da seca.
Além da linha de crédito, outra resolução do CMN autoriza a renegociação de dívidas de custeio e investimentos para produtores dessas regiões, podendo abranger até 586 mil contratos, envolvendo um montante de até R$ 8,2 bilhões em débitos. A linha de crédito emergencial não terá um limite específico, ficando condicionada às disponibilidades de recursos programados do FNE para o ano corrente. A taxa de juros varia de 0,5% a até 8,01% ao ano, com prazo de pagamento estendido para cinco anos, incluindo um período de carência de 12 meses.
O crédito destina-se ao custeio pecuário, abrangendo a alimentação do rebanho, recuperação ou preservação das atividades pecuárias, sendo vedada a aquisição de animais com os recursos. Os valores variam de R$ 10 mil a R$ 80 mil. Para o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, a nova linha está em conformidade com a prioridade do Governo Federal de ajudar quem mais precisa.
“Essa agenda é transversal e está diretamente alinhada com as prioridades estabelecidas pelo Governo Federal, que consistem em apoiar as cidades afetadas por desastres climáticos, assegurando segurança alimentar, segurança hídrica e oferecendo suporte às pessoas mais necessitadas”, informou o secretário.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS – No caso da renegociação de dívidas, ficou autorizado a renegociação de até 100% das dívidas para todos os agricultores que acessaram crédito disponibilizado pelo FNE via Banco do Nordeste. Essa condição abrange aqueles que possuem parcelas vencidas e a vencer entre 1º de julho de 2023 a 30 de dezembro de 2024.
As condições aplicam-se a empreendimentos que sofreram prejuízos decorrentes de seca ou estiagem em municípios sob a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no período de 1° de junho de 2023 até a data de publicação do decreto. Além dessas medidas, o governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), já havia anunciado outras ações para auxiliar os agricultores, como o pagamento do Garantia-Safra, no valor de R$ 1,2 mil em parcela única, beneficiando mais de 790 mil famílias.
Também foram destinados recursos para assistência técnica e extensão rural, assim como a venda subsidiada de 86,3 mil toneladas de milho pela Conab para apoiar pequenos criadores de animais na região, beneficiando cerca de 44 mil pecuaristas. O investimento total nessas iniciativas será de R$ 68,8 milhões.
