O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou, entre os dias 2 e 4 deste mês, uma fiscalização em 29 postos de combustíveis de Taiobeiras e de Rio Pardo de Minas, no Norte do Estado. A operação teve como objetivo verificar a regularidade na comercialização dos produtos, bem como a qualidade e a quantidade do combustível fornecido, além do cumprimento das normas de transparência e informação previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Em Taiobeiras, os fiscais estiveram em 17 postos, dos quais dois foram autuados. As infrações identificadas envolvem a divergência entre a origem do combustível comercializado e o último produto descarregado no tanque e o vício de quantidade. Os fiscais interditaram os bicos injetores que entregavam um volume inferior ao indicado na bomba.

Já em Rio Pardo de Minas, 12 postos foram fiscalizados, resultando em três autuações. Entre as irregularidades encontradas, estão a ausência de quadro de avisos obrigatório e de equipamentos essenciais para análise de combustíveis, o uso de medida-padrão de 20 litros sem lacre e com selo ilegível e a utilização indevida da identidade visual da BR Distribuidora. Os fiscais constataram que o posto ostentava a bandeira da empresa, mas comprava e revendia combustíveis de outras distribuidoras. As autuações resultam na abertura de processo administrativo, podendo gerar multas e outras medidas previstas na legislação. O Procon-MPMG reforça que o direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre produtos e serviços é fundamental para a proteção do consumidor e que as ações de fiscalização contribuem para a transparência no me