Em 2025, o Parlamento mineiro completou 190 anos. Desde que foi instalada, como Assembleia Provincial na Ouro Preto de 1835, a instituição percorreu um caminho marcado por transformações políticas, desafios históricos e crescente abertura à participação da sociedade.
Essa abertura foi consolidada com vários eventos institucionais em 2025. Além das comemorações pela história da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram realizados fóruns técnicos, ações para o público jovem e para pessoas com deficiência, bem como feiras e festividades.
As celebrações dos 190 anos foram marcadas com exposição, na Biblioteca da Assembleia, de fotos, documentos e publicações importantes dessas décadas. A TV Assembleia fez um programa especial de três episódios sobre essa trajetória.
A edição especial da Ordem do Mérito Legislativo (OML), mais alta distinção concedida pelo parlamento, também destacou o aniversário da instituição. Foram 226 agraciados, cuja atuação contribuiu para áreas como saúde, educação, justiça, meio ambiente, cultura, comunicação, inclusão social, desenvolvimento econômico e promoção da cidadania.
Dois fóruns técnicos levaram ao parlamento especialistas, autoridades e sociedade civil para discutir temas de relevância para a população: direitos do consumidor e combate à miséria. Nos encontros, foram apresentadas propostas que podem melhorar a legislação e a atuação do Poder Público.
O primeiro dele, “Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo”, foi estruturado para elebrar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, sobretudo, para atualizar e fortalecer a legislação mineira na área.
Composto por quatro encontros temáticos e por uma consulta pública on-line, o fórum buscou qualificar o debate legislativo diante dos novos desafios como a expansão da economia digital, o aumento da vulnerabilidade de consumidores e a necessidade de modernização normativa.
Nos encontros, um dos pontos destacados foi a necessidade de regras mais claras sobre tratamento de dados, responsabilidade de fornecedores e proteção em ambientes digitais. Também foi salientada a importância de interiorizar e fortalecer os Procons, bem como melhorar a fiscalização de serviços essenciais, como energia, água, saneamento e telecomunicações.
Em tempos de expansão das casas de apostas (Bets), também foi discutido o superendividamento. Especialistas indicaram que o problema deve ser combatido com mecanismos de renegociação, educação financeira e proteção de grupos vulneráveis.
Já o “Fórum Técnico Minas Sem Miséria” está relacionada à Lei 19.990, de 2011, que instituiu o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) em Minas Gerais, com o objetivo de custear programas e ações sociais voltados à erradicação da pobreza e da pobreza extrema no Estado.
Durante o evento, foi discutida a governança do FEM e a transparência na destinação dos recursos. Nesse sentido, foi proposta a criação de mecanismos de controle social, participação cidadã, monitoramento e avaliação das políticas públicas, além da adoção de um portal de transparência.
As discussões também objetivaram criar um futuro Plano Mineiro de Combate à Miséria. Com encontros em cinco regionais do estado, buscou-se reunir diferentes atores – entre especialistas, acadêmicos, gestores e sociedade civil – para subsidiar as propostas.
Essas propostas serão debatidas, aprovadas e priorizadas na etapa final do fórum por representantes eleitos nos encontros regionais, prevista para ocorrer entre 4 e 6 de março de 2026.
Um tom da atuação da ALMG em 2025 foi a ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência. Uma das preocupações centrais foi com a melhoria do acesso às informações que possibilitam a participação política dos cidadãos.
Nesse contexto, o portal passou a dar para os usuários a possibilidade de escolher o perfil de acessibilidade necessário. Assim, se for selecionado “deficiência auditiva”, por exemplo, é ativada a tradução em libras.
Já para os deficientes visuais, há diversos recursos, desde mudanças nas cores e contrastes para daltônicos até leitor de tela para pessoas cegas. Entre os recursos lançados em 2025 está a legislação em áudio.
As normas são lidas por um programa de Inteligência Artificial desenvolvido para esse fim, de forma que a entonação ajuda na compreensão dos textos. A meta é que os áudios de cada norma estejam disponíveis no Portal até o primeiro dia útil seguinte à publicação da lei.
No caso de alteração dessas leis, novos áudios serão disponibilizados com as atualizações. O cidadão pode também solicitar o áudio de normas publicadas há mais tempo ou que não se enquadrem nesses critérios.
Além disso, a ALMG lançou, na terça-feira (23), o Guia Prático – Direitos, Benefícios e Serviços para Pessoa com Deficiência. A publicação pretende fortalecer o apoio a cidadãos, familiares e responsáveis.
Com foco principal na legislação federal e mineira, o guia reúne conteúdos essenciais e oferece orientações práticas para o acesso a direitos, benefícios e serviços. Além da versão impressa, o guia conta com uma versão digital, disponibilizada no Portal da ALMG.
