O Governo de Minas segue adotando medidas para mitigar os impactos da seca e estiagem no estado, principalmente nas regiões Norte, Vale do Mucuri e Jequitinhonha. Para apoiar as ações da atual gestão de amparo à população mineira mais necessitada, o governador Romeu Zema, do Novo, solicitou ao Governo Federal, em caráter de urgência, série de medidas necessárias para mitigar os impactos do clima em Minas, incluindo o pagamento ainda não realizado dos repasses da União aos produtores mineiros que sofreram perdas causadas pela seca.
Na semana passada, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), enviou ofício à Câmara dos Deputados para pleitear apoio do Governo Federal na adoção das medidas emergenciais para Minas. O tema foi pauta de audiência pública em Brasília, no dia 19 deste mês, com presença do secretário Thales Fernandes.
Entre os pedidos, está a solicitação da liberação imediata dos repasses de direito de até 35 mil agricultores familiares inscritos no Programa Garantia Safra de 2022/2023, e que até o momento não receberam os recursos da União.
O Garantia-Safra é um programa federal com adesão do Governo de Minas para socorrer agricultores familiares de 109 municípios da área da Sudene, em caso de perda de pelo menos 50% da safra devido à estiagem ou ao excesso de chuvas. Na safra 2022-2023, o Governo de Minas investiu R$ 5 milhões, e ainda aguarda o repasse de R$ 42 milhões por parte da União.
Também foi solicitada a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas vencidas de empréstimos rurais realizados junto a programas do Governo Federal, além da abertura de uma nova linha de crédito rural emergencial para manutenção ou recuperação da capacidade produtiva dos agricultores familiares mineiros, especialmente os pequenos e médios produtores, parcela mais afetada pela seca.
PROGRAMA CARRO-PIPA – Em outra frente de ação, o Governo de Minas cobrou o restabelecimento imediato do atendimento do Programa Carro-Pipa, coordenado pelo Exército Brasileiro, e responsável por levar água potável à população afetada pela seca ou estiagem, principalmente os moradores do semiárido brasileiro.
Também foi solicitada ao Governo Federal a distribuição de sementes de milho, soja, feijão e sorgo, destinadas a atender cerca de 40 mil produtores com mais de 560 toneladas de sementes para plantio, e a desburocratização do Programa Venda em Balcão. O projeto federal é focado na venda de milho destinado à alimentação animal pelo preço mínimo para agricultores familiares. A única exigência é que os produtores apresentem laudo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas (Emater), indicando a necessidade, e sejam autorizados pela União.
EMERGÊNCIA – Como forma de apoiar as cidades afetadas pela seca, o Governo de Minas decretou situação de emergência em 62 municípios das regiões Norte, Vale do Mucuri e Jequitinhonha. A medida foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira e tem o objetivo de facilitar o apoio dos órgãos competentes às prefeituras, incluindo o acesso mais ágil a recursos e programas de repasses financeiros.
AÇÕES – Durante todo o ano, o Governo de Minas, por meio da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec), e com apoio dos órgãos competentes, desenvolve série de ações e políticas públicas para garantir que a população mineira seja assistida e que as prefeituras estejam cada vez mais preparadas para lidar com os períodos de seca e estiagem.
Entre as principais medidas neste ano, o Governo de Minas intensificou o programa de Transporte e Distribuição de Água Potável (TDAP). Até novembro, mais de 100 mil pessoas foram beneficiadas com a distribuição de 140 mil metros cúbicos de água potável, atendendo a 950 comunidades de 135 municípios. Além disso, a Cedec distribuiu, até segunda-feira da semana passada, 10.887 cestas básicas para famílias atingidas pela seca e investiu R$ 4 milhões para aquisição de cisternas de polietileno — mais duráveis e com capacidade de até 16 mil litros.
Com ações de longo prazo, a Defesa Civil investe no Programa Água Doce, uma parceria entre o Governo Federal e órgãos estaduais, como Semad, Emater-MG, Igam e Idene. O programa consiste na recuperação de poços de água e na construção de sistemas de dessalinização, levando, assim, água potável à população da zona rural do semiárido mineiro.
Ao longo de 2024, 69 sistemas de dessalinização foram colocadas em funcionamento, melhorando a vida de cerca de 30 mil pessoas. Outra ação desenvolvida ao longo de todo ano pela atual gestão é o programa Irriga Minas, iniciativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) direcionada aos agricultores familiares de regiões com escassez hídrica.
O programa consiste na distribuição de kits compostos por caixas d’água de 500 litros e equipamentos de irrigação. Em 2023, até novembro, foram entregues 1,9 mil kits para agricultores de 98 municípios, com investimento de R$ 2,5 milhões. Entre 2019 e 2022, o Governo de Minas entregou 704 kits de irrigação nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, no Norte de Minas, e no Vale do Rio Doce, atendendo mais de 700 produtores em 59 cidades.
O Governo de Minas conseguiu marcar para esta quarta- -feira, 27, reunião extraordinária junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) para solicitar a suspensão da cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino dos municípios atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que decretaram situação de emergência em função da seca.
As cidades do Norte, Noroeste de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri são as mais afetadas pela estiagem. A medida do governo vai possibilitar que os agricultores consigam movimentar seus rebanhos para áreas melhores de pastagem, sem cobrança de imposto.
A Cotepe é uma comissão ligada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por regulamentar questões relativas ao ICMS. Para mudanças na cobrança do imposto, os estados precisam de autorização do órgão. Abaixo seguem os pedidos do Governo de Minas à Cotepe: A reedição da Resolução nº 3.202, de 22 de novembro de 2001, que disciplinou a forma de controle da remessa de gado bovino para “recurso de pasto” nos estados da Bahia e do Espírito Santo, bem como o seu retorno ao território mineiro, com suspensão da incidência do ICMS. A reedição do Decreto nº 46.176, de 8 de março de 2013, que concedeu a redução de base de cálculo nas operações com gado nos estabelecimentos situados nos municípios de área de abrangência do Idene.
Com essas medidas, os produtores rurais poderão levar seu rebanho para os estados da Bahia e Espírito Santo sem nenhuma cobrança de imposto, se houver o retorno à Minas no período de até 180 dias. Além disso, a saída definitiva de gado das cidades que são atendidas pelo Idene e decretaram situação de emergência terão a base de cálculo do ICMS reduzida em até 78%.
Parte de Minas Gerais tem enfrentado severa seca, provocada pelo El Niño. Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência e 326 mil produtores foram afetados pela estiagem, segundo levantamento da Emater-MG. Em 56,4% das propriedades, o estoque de volumoso para alimentar o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente somente para os próximos 15 dias. Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para o período de 30 dias.
