O Norte de Minas contará com o maior pacote de toda história para enfrentamento aos danos causados pela seca. O anúncio foi feito na tarde da última sexta-feira, durante evento no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), coordenado pelo deputado federal Paulo Guedes, do PT, com a participação dos governos estadual e federal. Na abertura do evento, o presidente da Amams, José Nilson Bispo de Sá, o Nilsinho, prefeito de Padre Carvalho mostrou que a seca deste ano é a pior de todos tempos, pois foram quase 12 meses sem chuvas. Lembrou a atuação do senador Rodrigo Pacheco, do PSD, presidente do Congresso Nacional, na busca por ajuda às vítimas da seca junto à União.
De imediato, a Codevasf liberará R$ 30 milhões para a construção de barraginhas, liberação de 170 carretilhas pipas, além do equipamento de 600 poços já perfurados e perfuração de mais 700 poços. R$ 36 milhões para aquisição de sementes, aliado a isto cada município receberá um cartão especial para contratar caminhões pipas e abastecerem os moradores, assim como a Conab distribuirá milho com preço mais barato para alimentação de animais, assim como cestas básicas para as famílias carentes, desde que os municípios apresentem o plano de trabalho. Tem ainda R$ 150 milhões de emendas para diferentes ações de enfrentamento da seca com emenda de Rodrigo Pacheco.
Foi elaborado o “manifesto público em defesa do estado de Minas Gerais de combate aos efeitos da seca”, com as demandas do Norte de Minas. “Como é de conhecimento público e notório, o desiquilíbrio ambiental que acarreta a considerável seca prolongada de 2023, vem causando impactos severos e castigando os municípios mineiros, o que se agrava em razão das elevadas temperaturas, as quais superam a média histórica”, afirma a região no documento.
“Nos termos do relatório agroclimático fornecido pela Emater/ MG, referente à safra 2023/2024, entre os períodos de julho a dezembro do corrente ano, as perdas são assustadoras, ultrapassando R$ 1,8 bilhão, o que se agrava com os dados de precipitação de cinco estações meteorológicas, às quais indicam que o volume de chuva está muito abaixo da média histórica, acarretando déficit hídrico”, afirma.
“As atividades agrícolas e pecuárias, ao longo de 2023, foram consideravelmente prejudicadas pela ausência de chuvas e pelo calor excessivo, acarretando sofrimentos e prejuízos econômicos aos produtores, notadamente aos pequenos e médios, em razão da desvalorização do peso do gado, a perda de rebanhos, além de comprometimento das plantações com a baixo aproveitamento em suas colheitas, fatos que prejudicaram de forma considerável as populações rurais, sendo estas as mais afetadas, pois, além de enfrentarem problemas de segurança alimentar e hídrica, encontram dificuldades de comercializar os seus produtos, o que acarreta desespero em razão dos compromissos e endividamentos”, observa.
O manifesto salienta ainda que “é importante destacar que municípios mineiros alimentam grande parte das famílias brasileiras, sendo certo que as peculiaridades comerciais e sociais de cada município, seja do Norte, Vale do Jequitinhonha, Mucuri, Rio Doce, Triangulo Mineiro e Norte de Minas, muito contribuem para o desenvolvimento regional e nacional. Nesse sentido, todo esforço para mitigar os efeitos da estiagem precisam ser envidados, de modo a amenizar o sofrimento da população, sendo necessário a destinação de bens e serviços aos municípios, assim como reforço substancial de recursos financeiros por parte do Governo Federal, além de ações céleres e efetivas que possam aliviar o sofrimento das populações mais afetadas.
O apelo é pelo fornecimento e distribuição em caráter emergencial de cestas básicas; recursos para operação de caminhão pipa; medida provisória para Refis (Dívidas tributárias ou não-tributárias com os órgãos do Governo Federal, tais como Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGN); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), medida provisória para anistia de todas as operações de crédito rural contratadas por agricultores e produtores rurais de pequeno e médio porte, até dezembro de 2023, com o Banco do Brasil S/A e Banco do Nordeste do Brasil S/A, com obrigações vencidas ou a vencer.
Propõe também a medida provisória para anistia de todas as operações de crédito contratadas por pessoas físicas até dezembro de 2023, com o Banco do Brasil S/A e Banco do Nordeste do Brasil S/A, com obrigações vencidas ou a vencer; perfuração e instalação de 600 (seiscentos) poços artesianos; equipar 700 poços artesianos já perfurados na região; fornecimento de tubos, caixas d´água e bombas; fornecimento de 170 carretas pipa trator, com capacidade para 4 mil litros; construção de barraginhas e recuperação de nascentes; fornecimento de 35 pás-carregadeiras, 300 kits de energia solar para poços artesianos; aumentar pontos de balcão de distribuição da Conab; aquisição e distribuição de milho através da Conab e distribuição de sementes.
As ações do governo de Minas são de ligação imediata pela Cemig de poços artesianos já perfurados; Isenção ICMS nas contas Cemig para produtores rurais; do milho distribuídos pela Conab; da venda de rebanho quando vigente estado de emergência; liberação de recursos do pro-manancial, aquisição e distribuição de sementes pelo Idene/ Emater; Liberação de 30% do Fhidro para reconstrução/revitalização de nascentes e construção de barraginhas; de autorização pelo Igam das outorgas provisórias para uso insignificante de águas para até 10ha (Lei aprovada na ALMG – Dezembro/2023).
