Encontro realizado pelo MPMG esclarece dúvidas sobre prestação de contas

Nessa quarta-feira (22) à tarde, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAO-TS), promoveu o “Encontro virtual MP e Fundações Privadas” para esclarecimentos de dúvidas contábeis referentes às prestações de contas anuais ao Ministério Público, bem como relacionadas à Instrução Normativa CAO-TS nº 001/2024.

Nessa quarta-feira (22) à tarde, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAO-TS), promoveu o “Encontro virtual MP e Fundações Privadas” para esclarecimentos de dúvidas contábeis referentes às prestações de contas anuais ao Ministério Público, bem como relacionadas à Instrução Normativa CAO-TS nº 001/2024.

Como estabelece o Código Civil, em seu artigo 66, as organizações fundacionais devem prestar contas anualmente de suas atividades aos Ministérios Públicos Estaduais onde situadas. A Resolução da PGJ nº30/2015, ao regulamentar a prestação de contas, definiu como prazo de sua apresentação até o dia 30 de junho do ano subsequente ao exercício financeiro findo por meio do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas – Sicap. As documentações apresentadas às promotorias locais, responsáveis pelo velamento das entidades, são encaminhadas ao CAO-TS para análise contábil. Após essa análise, a Controladoria do CAO-TS emite parecer técnico-contábil que subsidiará o promotor velador da Fundação para aprovar, requisitar a retificação ou o cumprimento de diligências complementares ou rejeitar as contas da entidade.

Segundo a analista contábil do CAO-TS, Ana Maria Miranda, o encontro permitiu o esclarecimento de dúvidas contábeis em relação a elaboração da prestação de contas. “Para obter êxito na prestação de contas e evitar retificadoras, é importante a Fundação seguir as orientações do MPMG”, disse.

Na ocasião foram feitos ainda esclarecimentos sobre a Instrução Normativa CAO-TS nº 001/2024, publicada no dia 20 de março de 2024, que disciplina as retificadoras apresentadas pelas Fundações Privadas em sede de prestações de contas. De acordo a coordenadora do Setor, a promotora de Justiça Tatiana Pereira, “A normativa visa conferir atuação mais eficiente e célere nas análises das prestações de contas realizadas pela Controladoria. O encontro foi um momento importante para orientações sobre as mudanças promovidas pela referida normativa.”, explicou.

Para Tatiana Pereira, o evento proporcionou também maior aproximação entre Fundações e MPMG. “As entidades fundacionais atuam em áreas de interesse social, incumbindo ao Ministério Público o dever de fiscalizá-las, acompanhá-las e orientá-las para que potencializem o cumprimento de suas finalidades estatutárias.”, completou.

O encontro foi direcionado aos representantes legais e setor contábil das entidades fundacionais do interior de Minas Gerais e às promotorias locais responsáveis pelo velamento das Fundações.

O link de acesso ao encontro será encaminhado posteriormente ao e-mail informado, assim como as instruções para acesso à plataforma virtual.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

TJMG participa do anúncio das obras de quartel dos Bombeiros
TJMG participa do anúncio das obras de quartel dos Bombeiros
Copasa investe R$ 10 milhões em obras de abastecimento de água
Copasa investe R$ 10 milhões em obras de abastecimento de água
Polícia Civil vai investigar incêndio em universidade
Polícia Civil vai investigar incêndio em universidade
Sebrae Minas e APACS realizam 1º Seminário da Cachaça em Salinas
Sebrae Minas e APACS realizam 1º Seminário da Cachaça em Salinas
Congresso da AMM reúne prefeitos
Congresso da AMM reúne prefeitos
Setenta mulheres são capacitadas para montagem de trackers solares
Setenta mulheres são capacitadas para montagem de trackers solares
Copasa garante recursos para universalizar saneamento
Copasa garante recursos para universalizar saneamento
Sexagenário desaparecido é encontrado em Bocaiúva
Sexagenário desaparecido é encontrado em Bocaiúva
Dirigentes se reúnem para votar porte de arma para advogados
Ocorrências de queimadas mais que dobraram em um mês em MG
Posto do Sine disponibiliza 92 vagas de empregos na cidade
CBM anuncia concurso com 329 vagas em Minas
Comunidades recebem Programa Água Doce
Município adia início do prazo de inscrições para o dia 1º de julho
Adolescente chama bombeiros ao ver cobra em refrigerador
Sudene quer criar Rede para fomentar inovação na região
PC alerta para notícias falsas sobre carteira de identidade
TJMG participa do anúncio das obras de quartel dos Bombeiros
Polícia Civil lança site sobre desaparecimento de pessoas
Polícia de Meio Ambiente lança Operação “Curupira”
Forças de segurança protestam por reajuste