As instituições que atuam no combate à lavagem de dinheiro precisam aprofundar a colaboração entre si para cumprir os objetivos de asfixiar financeiramente o crime organizado. As falas de autoridades giraram em torno desta ideia na abertura do XVI Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). Iniciado nessa quarta-feira (18/9) e prevendo compartilhamento de experiências e boas práticas, o evento segue até está sexta-feira (20/9) no auditório da Unidade de Combate ao Crime à Corrupção (UCC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e celebra os dez anos de criação da Rede-Lab.
A Rede-Lab é formada pelos Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), unidades especializadas no tratamento tecnológico de grandes volumes de informações para o combate à lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados. Compostos por profissionais com capacitação e expertise nessa temática, os LAB-LD são previstos pela Estratégia Nacional de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Enccla), de 2006. A difusão das unidades acontece pela iniciativa de órgãos de investigação e de persecução penal. Para atuarem em conjunto, as unidades de LAB-LD formam a Rede-Lab, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No encontro desta semana, 64 laboratórios instalados no Brasil se inscreveram.
Na mesa de abertura, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), William Garcia Coelho, mencionou o promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego, assassinado em 2002 por investigar uma rede de adulteração de combustível em Belo Horizonte. Segundo Garcia Coelho, Lins do Rego foi vítima do trabalho em rede do crime organizado, que deve ser combatido com uma articulação ainda mais poderosa das instituições de investigação e segurança pública. “Nossas instituições e nossa forma de trabalhar devem ser regidas por três pilares: colaboração interinstitucional, entre órgãos das três esferas; interdisciplinar, indo além do direito; e intersetorial, envolvendo até o setor privado, como as instituições financeiras”, discursou.
O diretor do DRCI, Rodrigo Sagastumi, abordou as razões para criação dos laboratórios. “A motivação para criação do LAB-LD surgiu da observação de que as investigações de casos de lavagem de dinheiro e corrupção envolviam o afastamento do sigilo financeiro de muitas contas bancárias e outros sigilos como telemático e fiscal. Isso gerava uma grande massa de dados a ser analisada e muitas vezes a investigação era conduzida sem a necessária especialização técnica”, disse.
Em complementação à fala de Sagastumi, o membro-auxiliar da presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Danilo Orlando Pugliesi, lembrou que a atuação dos laboratórios ganhou ainda mais relevância com o passar dos anos. “É preciso estabelecer o enfrentamento às organizações criminosas como prioridade da atuação no campo da segurança pública. Esse é o consenso do Ministério Público. Não há dúvidas que não há como fazer esse enfrentamento às organizações criminosas sem tratar da lavagem de dinheiro, sem tratar da asfixia financeira dessas organizações”, afirmou.
