A falta de detalhamento técnico do Plano de Recuperação Fiscal pelos secretários de Estado, durante audiência pública realizada nessa terça-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), provocou reação de parlamentares da oposição e até mesmo de alguns integrantes da base do governo.
O documento em debate é exigido pelo Ministério da Fazenda, responsável pela homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê uma renegociação das condições para o pagamento da dívida do governo estadual com a União, calculada atualmente em cerca de R$156 bilhões. A audiência pública é realizada por três comissões: de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública.
Para a adesão ao RRF, o governo depende da autorização da Assembleia por meio do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, de autoria do governador Romeu Zema, do Novo. Caso o projeto não seja aprovado até o fim do ano, o governo teria que retomar o pagamento das parcelas da dívida em um valor bem mais alto do que o proposto no plano. O sistema da Assembleia que permite ao cidadão opinar sobre o projeto de lei registrou nessa terça-feira 59 votos favoráveis ao projeto e mais de 8 mil contrários.
APRESENTAÇÃO CONTESTADA – Desde o início da reunião dessa terça, diversos parlamentares se revezaram ao microfone para contestar as apresentações iniciais dos secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e de Governo, Gustavo Valadares.
Isso limita o acesso da população às informações e limita o nosso debate”, criticou a deputada Beatriz Cerqueira, do PT, primeira a questionar o conteúdo das apresentações dos secretários. Ela citou, entre outros pontos, a falta de informações sobre o limite de crescimento da folha de pessoal, que já constaria no plano; a falta de uma estimativa de reajustes da remuneração dos servidores da educação até 2032 e um detalhamento do corte de benefícios fiscais, que segundo ela só começaria em 2029. Diversos parlamentares da oposição classificaram as apresentações dos representantes do Poder Executivo como genéricas e políticas, e que omitiria o detalhamento técnico do plano.
As apresentações do governo também foram duramente criticadas pelas deputadas Leninha, do PT e Bella Gonçalves, do Psol, e pelo deputado Professor Cleiton, do PV, todos integrantes do bloco de oposição, mas também pelos deputados Sargento Rodrigues, do PL e Arnaldo Silva, do União, que não pertencem a este bloco.
O secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, negou que o governo esteja escondendo qualquer informação sobre o Plano de Recuperação Fiscal. “Encaminhamos um arquivo com 47 anexos, que foi estudado pela Consultoria da Assembleia e entregue a cada um dos parlamentares”, salientou o secretário.
BILHÕES – Quanto ao secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, e a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, ambos enfatizaram em suas apresentações iniciais a necessidade de adesão ao RRF até o fim de 2023, em função da ameaça de que o Estado tenha uma despesa extra de R$ 14 bilhões em 2024, se isso não ocorrer. Essa despesa se refere a quanto Minas Gerais deverá pagar a mais à União em 2024, sem a adesão ao regime. Caso a dívida do Estado seja renegociada nos termos do RRF, esse pagamento seria de R$ 4 bilhões. Sem a renegociação, o valor subiria para R$ 18,7 bilhões.
