Fornecer instruções básicas relativas ao ato fiscalizatório das relações de consumo para os agentes fiscais iniciantes. Com este objetivo, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) e a Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) realizam desde ontem (26) e nesta quarta-feira (27), no auditório do consórcio, o curso básico de agentes fiscais.
O evento direcionado a servidores de Procons municipais que atuam como fiscais ou que possam exercer essa função, contou com participantes de 16 polos regionais com abrangência em 50 municípios do Norte de Minas. Durante os dois dias do curso, os agentes terão acesso a informações como os fundamentos básicos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), introdução à legalidade da fiscalização, Código de Ética do Agente Fiscal do Procon, procedimento e planejamento de fiscalização, preenchimento correto do auto de fiscalização, exemplos práticos de fiscalização do Procon e a apresentação dos formulários de fiscalização.
O presidente do Cimams e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá enfatizou a importância do curso e da parceria que o consórcio mantém com o Ministério Público, na implantação dos Procons regionais. “O curso acontece em momento oportuno, já que temos instaladas até o momento, 14 unidades e estamos próximos de inaugurar a 15ª, em Porteirinha.
“Acredito que vai proporcionar durante os dois dias, um aprendizado prático, onde cada participante além de aprender vai também apresentar as demandas que chegam aos Procons dos seus municípios”, afirmou.
O promotor de Justiça e coordenador Regional de Defesa do Consumidor, Felipe Caires, destacou a parceria com MP com o Cimams, e de que em 14 meses, já foram instaladas 14 unidades regionais descentralizadas, com mais de 50 unidades municipais. “Neste curso estamos mostrando aos agentes fiscais que eles não são amigos, mas também não inimigos dos comerciantes, assim como também não deve buscar a promoção pessoal, em redes sociais, em algum ato realizado.
A divulgação tem que acontecer de forma pedagógica. Os agentes fiscais fazem parte de um projeto de cidadania, com educação para o consumo. Por isso, é importante a formação de parcerias com órgãos e entidades para levar a educação para o consumidor”.
Ainda segundo o promotor Felipe Caires, mais três unidades descentralizadas do Procon Regional deverão ser instaladas ainda neste ano. A próxima está agendada para o mês de outubro, em Porteirinha. “Houve um grande avanço, em relação ao Procon. O Norte de Minas, com seus 92 municípios, contava apenas com oito Procons. Foi um desafio que aceitamos realizar juntamente com o Cimams para a instalação dessas unidades, onde os nossos parceiros foram os prefeitos e a população que entenderam a proposta do Procon que é uma conquista para a cidadania, com instrumentos mais eficientes para a defesa de seus direitos, além de garantir a educação para o consumo”.
A coordenadora-geral do Procon Regional, Érika Morais ressaltou o compromisso do Cimams na capacitação permanente dos servidores, bem como destacou a dedicação da equipe no aperfeiçoamento para o desempenho de suas funções.
A capacitação dos agentes fiscais está sendo ministrada pelos Agentes Fiscais Ana Lúcia e Flávio Veloso da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo do Procon MG do MPMG. Nesta quarta-feira, o Cimams contará com a participação do Agente Fiscal Rilton Chagas, da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros
