Nesta sexta-feira (22/8/25), acontece em Juiz de Fora o primeiro de cinco encontros regionais do Fórum Técnico Minas Sem Miséria, evento lançado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para subsidiar e apoiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria. O segundo encontro será em Montes Claros, no dia 8 de setembro, em local ainda a ser definido.

O Fórum Técnico Minas Sem Miséria é organizado pela ALMG em parceria com mais de 70 entidades da sociedade civil e poder público, a partir de uma demanda da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol).

Em Minas Gerais, 3,4 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza. Dessas, 764 mil enfrentam a pobreza crônica, com suas famíDE BUTUCA NAZARENO DIAS debutuca@ig.com.br – nazadiaz@yahoo.com.br lias resistindo há gerações à privação de recursos, alimentação e moradia, além de pouco ou nenhum acesso a políticas nas áreas de saúde, educação e saneamento básico. Os dados são do CadÚnico do Governo Federal, de maio de 2025. O Plano Mineiro de Combate à Miséria está previsto na Lei 19.990, de 2011, que criou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM).

O fundo tem como objetivo custear programas e ações sociais de erradicação da pobreza e da extrema pobreza. Sua coordenação é formada pela Assembleia de Minas, diversas secretarias de Estado e conselhos estaduais. Entre as atribuições do grupo coordenador do FEM está a elaboração do plano, que será o foco do Fórum Técnico Minas Sem Miséria. Entre os meses de agosto e novembro de 2025,

cinco encontros regionais colherão sugestões para o Plano Mineiro de Combate à Miséria e para o aprimoramento das políticas públicas necessárias para a erradicação da miséria no Estado.

Os encontros regionais acontecerão nos municípios de Juiz de Fora, Montes Claros (Norte de Minas), Uberlândia (Triângulo), Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri) e Betim, com palestras e elaboração de propostas por grupos de trabalho. As discussões serão divididas em cinco eixos, contemplando políticas públicas essenciais para a superação da pobreza:

• Soberania e segurança alimentar e nutricional

• Trabalho digno e educação

• Diversidade, assistência social e saúde

• Moradia, território e meio ambiente

• Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM)

Além disso, uma consulta pública no mês de setembro ampliará ainda mais a participação de todo o Estado, permitindo o envio de propostas para o plano pela internet. Na etapa final, no início do próximo ano, representantes dos encontros regionais discutem, aprovam e priorizam as propostas colhidas nas atividades anteriores. As propostas priorizadas no evento serão analisadas por um comitê eleito em plenário final, que poderá recomendar ao Parlamento mineiro a produção de requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado.