A 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou, entre os dias 16 e 18/4, visita técnica presencial aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas de Bocaiúva, Francisco Sá e Buenópolis, no Norte de Minas. Regulamentadas pela Portaria nº 3940/2022, da 3ª vice-presidência, as visitas técnicas objetivam o fortalecimento dos serviços prestados pelos Cejuscs, como também a disseminação da Justiça Restaurativa, conforme preconizado nos incisos XI e XIII, artigo 2º da Portaria Conjunta nº 1373/PR/2022, que instituiu o Programa Justiça Eficiente – Projef 5.0.

Nas visitas, diversos serviços foram apresentados aos Cejuscs, de maneira a permitir o conhecimento e replicação de iniciativas existentes em outras comarcas no que diz respeito ao tratamento de conflitos. Entre os temas lembrados estão os dos consumidores superendividados e os Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) com parceiros externos.

Na Comarca de Bocaiúva foi ofertada oficina sobre Cejusc Itinerante, em que são tratadas as formas de organização, promoção e execução, nos moldes da Resolução 460, de 6 de maio de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também são abordados o objetivo do projeto, seu alinhamento estratégico com o TJMG, bem como os serviços passíveis de serem oferecidos e as parcerias que podem ser firmadas, além do passo a passo para solicitar a iniciativa na comarca.

As visitas também visam o repasse de instruções de trabalho e o ajuste de movimentações nos sistemas processuais. Em compromisso à Resolução 225/2016, do CNJ, também foi apresentada a Justiça Restaurativa, seus contornos e potencialidades, com apresentação de projetos existentes no âmbito do TJMG.

SERVIÇO – Além das comarcas eleitas pela própria 3ª Vice-Presidência para acompanhamento, os juízes e as juízas coordenadores de Cejusc, que tenham interesse em receber visitas técnicas da equipe do Seanup, podem solicitar através do e-mail: nupemec@tjmg.jus.br.