O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) está com edital aberto para a seleção de municípios e consórcios públicos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que possuam projetos executivos para sistemas coletivos de esgotamento sanitário. A iniciativa visa garantir a coleta, tratamento e disposição final adequados dos efluentes gerados nos municípios, com financiamento a fundo perdido para a execução das obras. As inscrições se iniciam no dia 07/10/2024 e vão até o dia 06/11/2024.
Os municípios do Norte de Minas são: Montes Claros, Augusto de Lima, Buenópolis, Francisco Dumont, Jequitaí, Joaquim Felício, Lassance, Pirapora, Várzea da Palma, Bocaiúva, Capitão Enéas, Catuti, Espinosa, Francisco Sá, Gameleiras, Glaucilândia, Guaraciama, Ibiracatu, Jaíba, Janaúba, Juramento, Mamonas, Matias Cardoso, Monte Azul, Mato Verde, Matias Cardoso, Mirabela, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Patis, Porteirinha, Riacho dos Machados, São João da Ponte, Serranópolis de Minas, Varzelândia, Verdelândia.
O edital é um passo estratégico para atingir as metas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco. O objetivo é que, até 2025, 76% dos domicílios da região estejam servidos por sistemas de esgotamento sanitário e que 95% dos domicílios urbanos tenham coleta de lixo, em conformidade com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).
A ação também faz parte da Agenda Setorial do CBHSF, dentro do programa de Recuperação da Qualidade da Água, que inclui estudos, planos, projetos e obras voltadas à implantação, expansão e adequação dos sistemas de efluentes domésticos, conforme previsto no Plano de Aplicação Plurianual (PAP)
Podem se inscrever municípios ou consórcios públicos da Bacia do Rio São Francisco que tenham a prestação dos serviços de esgotamento sanitário sob administração direta (departamentos ou secretarias municipais) ou indireta (autarquias ou empresas públicas municipais).
Além disso, municípios onde esses serviços são prestados por concessionárias estaduais privadas ou através de outro instrumento jurídico também podem participar, desde que os distritos/localidades estejam fora da área de concessão.
PARTICIPAÇÃO
Para participar, os municípios devem pertencer à bacia do Rio São Francisco, possuir um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) aprovado pela Câmara Municipal e ter projetos executivos finalizados para a implantação ou ampliação de sistemas de esgotamento sanitário. Esses projetos devem garantir a redução da carga poluidora, conforme declarado na funcionalidade dos sistemas.
INSCRIÇÕES E PRAZOS
Os interessados poderão obter maiores informações sobre as condições de participação através do endereço eletrônico da Agência Peixe Vivo, a partir de 06/09/2024 até 14/05/2025, e pelo e-mail: chamamentopublico@ agenciapeixevivo.org.br.
As propostas e respectivas inscrições deverão ser entregues do dia 07/10/2024 até o dia 06/11/2024, às 18h00min, exclusivamente pelo e-mail:
chamamentopublico@agenciapeixevivo.org.br.
A análise dos projetos será realizada em três fases: Habilitação: Verificação da documentação entregue.
Hierarquização (H): Avaliação classificatória, que representa 40% da nota final.
Análise Técnica de Projeto (ATP): Também classificatória, contribuindo com 60% da nota final.
Os resultados finais serão calculados com base nas notas dessas duas etapas, e os proponentes terão um prazo de cinco dias úteis para corrigir eventuais pendências na documentação.
O edital representa uma excelente oportunidade para os municípios da bacia do Rio São Francisco que buscam melhorar suas infraestruturas de saneamento básico, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental na região.
