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Câmara propõe desburocratizar perfuração de poços artesianos

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na manhã dessa quinta-feira, audiência pública para discutir a portaria do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) n° 33, de 21 de julho de 2023, que burocratiza a perfuração e renovação das outorgas de poços artesianos.

A Câmara Municipal de Montes Claros realizou na manhã dessa quinta-feira, audiência pública para discutir a portaria do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) n° 33, de 21 de julho de 2023, que burocratiza a perfuração e renovação das outorgas de poços artesianos. A reunião foi de iniciativa da vereadora Graça da Casa do Motor, do União Brasil, presidente da Comissão de Agricultura, que justificou o impacto na produção rural e sobrevivência das comunidades, com a dependência da retirada de água do subsolo.

A proponente da audiência, enfatizou a importância do recurso hídrico e a preocupação ambiental, solicitou a retirada da portaria e um estudo mais viável que não prejudique as comunidades rurais. “Por meio dessa nova portaria, os processos de solicitação de outorga para o uso de água a partir de poços tubulares profundos na área delimitada ficam restritos. Sabemos da preocupação ambiental, mas precisamos de água para sobrevivência humana, para o agronegócio, animais e outros. É necessário buscarmos uma solução concreta junto ao IGAM e ao Governo para resolvermos isto”, disse a vereadora.

O presidente do Comitê da Bacia do Verde Grande, Flávio Oliveira, apresentou sugestões de uso, preservação e conservação da água, propondo soluções para garantir um acesso seguro e sustentável a este recurso. “Nós temos mais de 14 propostas, muitas ideias que podem ser viáveis, o que falta é ação. Precisamos cobrar das autoridades para que estas ideias possam sair do papel”, conclui. Uma das sugestões é uma ação em nível de propriedade rural, com incentivo à produção de barragens, barraginhas, curvas de nível, recuperação de matas ciliares e de topo.

O secretário municipal de Agricultura, Osmani Barbosa, comentou sobre o momento complicado para o Norte de Minas com a questão da falta água. “Temos mais de duzentos poços na nossa região que podem ser fechados em comunidades que dependem desta água para sobrevier, produzir e consumir. Esta portaria complica ainda mais e prejudica as comunidades rurais. Precisamos de uma solução urgente para resolver este problema da melhor maneira”.

O coordenador Regional do IGAM, Wesley França, explicou que com a escassez hídrica, a população está lidando com uma grande problemática e a utilização desenfreada da água pode causar grandes prejuízos futuros. “Um grande exemplo é de outros países, como a Espanha, onde o pessoal precisou abandonar a perfuração dos poços, por não encontrar mais água no local”. O coordenador pontuou que o IGAM tem trabalhado da melhor maneira para aplicar a gestão de recursos hídricos no Norte de Minas, e que as normas vieram para ter um controle do uso sustentável da água. A Câmara Municipal fará Moção para revogar a portaria 33, de 21 de julho de 2023, que será enviada ao Governo de Minas.

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