Câmara aprovou o Plano deGestão de Resíduos Sólidos

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária dessa terça-feira, o Projeto de Lei (PL) nº 130/ 2023 e emendas, que criam o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS), previsto como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária dessa terça-feira, o Projeto de Lei (PL) nº 130/ 2023 e emendas, que criam o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS), previsto como instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O projeto de lei, do Executivo municipal, estruturou o plano após intenso estudo e diagnóstico das Comissões da Câmara Municipal, bem como debate em audiências públicas. O PMGIRS contemplar diretrizes, metas e objetivos, para incluir e agregar todos os agentes envolvidos, bem como o bem-estar animal.

Durante audiência pública realizada no dia 29 de setembro, na Câmara Municipal, o secretário de Serviços Urbanos, Vinícius Versiani, destacou a importância plano de manejo dos resíduos sólidos que será desenvolvido e executado ao longo dos próximos 20 anos, podendo ser aprimorado a cada quatro anos.

VIOLÊNCIA POLÍTICA – Outro projeto de lei aprovado, foi o que cria a Política Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher, compreendida como qualquer ação ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de restringir o exercício de direito político pelas mulheres. O PL nº 137/2023, da Comissão da Mulher, tem como diretrizes a compreensão do direito político de forma ampla, e não restrita ao processo eleitoral ou ao exercício de mandato eletivo, abrangendo também a participação em partidos, associações e em manifestações, bem como a implementação de ações voltadas para o combate à violência política relacionada a cor, raça, etnia, religiosidade, classe social e orientação sexual.

USO DE CONTÊINERES – Foi aprovado ainda, o Projeto de Lei nº 133/2023, que disciplina o uso de contêineres no município de Montes Claros. Os contêineres obedecerão a modelo próprio, e deve ter pintura da cor padrão da empresa, bem como identificação de mesma; faixas refletivas nas cores branca e vermelha, conforme Resolução do Contran; identificação do nome do licenciado e do número do telefone da empresa no contêiner; bem como numeração visível para identificação do contêiner.

Câmara aprovou o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos
Reunião da Câmara dessa terça-feira pela manhã aprovou projeto

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Emenda que amplia salário será votada
Emenda que amplia salário será votada
Presidente da Amams é homenageado pela AMM
Presidente da Amams é homenageado pela AMM
Prefeitura entrega certidões de regularização fundiária urbana
Prefeitura entrega certidões de regularização fundiária urbana
Governo aumenta reajuste salarial para 4,62%
Governo aumenta reajuste salarial para 4,62%
Cidade terá programa Governança Corporativa
Cidade terá programa Governança Corporativa
Projeto prevê proteção à mulher vítima de violência
Projeto prevê proteção à mulher vítima de violência
Montes-clarense assume o TSE pela segunda vez
Montes-clarense assume o TSE pela segunda vez
Prefeitura presta contas na Câmara
Prefeitura presta contas na Câmara
Zema exalta posse de montes-clarense no TSE
Congresso destaca apoio do Governo às prefeituras
Estado apresenta soluções inovadoras para municípios
Vereadores pedem fim do lixão no bairro Canelas
Deputada do PL vai assumir Secretaria no governo Zema
TRE trabalha com foco nas eleições municipais
Último FPM de maio tem aumento de 20%
Deputados aprovam revisão dos salários para servidores
PC alerta para notícias falsas sobre carteira de identidade
TJMG participa do anúncio das obras de quartel dos Bombeiros
Polícia Civil lança site sobre desaparecimento de pessoas
Polícia de Meio Ambiente lança Operação “Curupira”
Forças de segurança protestam por reajuste