Depois de tramitar na Câmara Municipal por mais de dois meses, e ser discutido em audiências públicas, com a participação de representantes da Prefeitura, foi aprovado em regime de urgência, na reunião ordinária dessa quinta-feira pela manhã, pelos vereadores, o projeto do orçamento da Prefeitura para 2024, que estima arrecadar mais de R$ 1,9 bilhão. Os setores com a maior fatia do bolo, pela ordem, é saúde e educação, que ficarão com pouco mais de R$ 1 bilhão. O projeto agora será enviado para a sanção do prefeito Humberto Souto, do Cidadania, para que seus efeitos práticos se façam sentir a partir de primeiro de janeiro de 2024, no último ano de seu segundo mandato consecutivo. As emendas impositivas dos vereadores passam de R$ 21,5 milhões.
Pelo projeto aprovado, a Prefeitura estima receita de R$ 1.914.351.000,00 para o próximo ano, incluindo o orçamento das empresas públicas e autarquias. A peça orçamentária prioriza a utilização dos recursos nas ações que garantam acesso à Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, Saneamento Básico, Habitação e Direitos da Criança e do Adolescente.
Entre as principais receitas previstas estão aquelas obtidas por impostos, taxas e contribuições de melhoria, que estão estimadas em R$ 535.505.000,00. Já as transferências correntes de Estado e União poderão chegar a R$ 1.230.435.000,00. No orçamento há previsão de destinação de R$ 718.062.000 para a Saúde e R$ 460.007.000 para a Educação no próximo ano. O orçamento destina ainda R$ 43.912.000 para Ações Sociais, R$ 4.854.000 para Habitação, R$ 10.868.000 para o Esporte, R$ 107.989.000 para a execução de Obras e R$ 6.966.000 para serem investidos em Cultura. O orçamento é apenas a previsão de arrecadação, que não se confirma em sua totalidade.
EMENDAS – O projeto foi aprovado com emendas impositivas de R$ 935 mil a que cada um dos vereadores têm direito, perfazendo total de R$ 21,5 milhões para os 23 legisladores. Deste total, os vereadores indicam 50% para saúde e educação e o restante podem aplicar em diferentes projetos em suas bases eleitorais, em obras físicas e sociais, visando à melhoria da qualidade de vida da população.
AUDIÊNCIAS – O orçamento tem como base o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal no início de julho deste ano, antes do recesso dos vereadores. O projeto, enviado ao Legislativo em setembro, passou pelas comissões da Casa e também foi discutido em audiências públicas, com a participação de representantes da Secretaria de Planejamento e de Finanças, e de diferentes setores da sociedade, para sanar eventuais dúvidas. Colocado na pauta da reunião dessa quinta-feira, pela Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência. Também foram aprovadas as emendas impositivas dos vereadores. A sanção, pelo Executivo, ocorrerá no prazo previsto pela legislação.
