[views count="1" print="0"]

Câmara adia decisão sobre futuro de ex-prefeito

Rejeição de contas pelo TCE pode impedir Ruy Muniz de voltar a disputar a Prefeitura em 2024

A Câmara Municipal de Montes Claros adiou para esta quarta-feira, às 9h30, a reunião extraordinária marcada para a manhã dessa segunda-feira, para apreciar e votar as contas da administração do ex-prefeito Ruy Muniz/Zé Vicente, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), que pode deixá-los inelegíveis e impedi-los de voltar às urnas nas eleições de 2024. Embora procurado pelo Legislativo para notificá-lo, Muniz não foi localizado e não compareceu à reunião. Zé Vicente esteve presente na Câmara acompanhado do advogado Leandro Aguiar.

A reunião foi aberta normalmente pelo presidente da Câmara, Junior Martins, do Cidadania, na manhã de ontem, mas como uma das partes interessadas não estava presente, foi encerrada e marcada outra para quarta-feira também pela manhã. Caso Ruy não compareça novamente, a terceira reunião foi definida para a próxima sexta-feira às 10h30 e, caso ele não esteja presente, o parecer do TCE pela rejeição das contas será mantido. Se isso ocorrer, o ex-prefeito deve ficar inelegível e não poderá colocar seu nome à apreciação do eleitorado montes-clarense, mais uma vez, já que está disposto a voltar a concorrer à Prefeitura.

Presidida pelo vereador Wilton Dias, do PTB, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal emitiu parecer favorável à manutenção do parecer do TCE, pela rejeição das contas. Para manter ou rejeitar o parecer do TCE são necessários dois terças da Câmara, o que significa os votos de 16 dos 23 vereadores, como dispõe artigo 71 da Lei Orgânica Municipal (LOM), que trata da apreciação e julgamento das contas dos ex-prefeitos pelo Legislativo.

SUPLEMENTAÇÃO – A irregularidade apontada pelo TCE se refere ao pedido de suplementação orçamentária feito pelo então prefeito à Câmara, que não foi publicado no Diário Oficial do Município, por erro técnico, de acordo com o advogado Leandro Aguiar, frisando que trata-se de irregularidade sanável. Lembra que a medida não foi anulada nem revogada.

REPERCUSSÃO – A votação do parecer do TCE sobre as contas do ano de 2016 da administração Ruy Muniz/Zé Vicente pela Câmara Municipal repercutiu entre os vereadores e no meio político de Montes Claros. A repercussão foi maior pelo fato de o ex-prefeito se apresentar hoje como pretenso candidato à Prefeitura, nas eleições de 6 de outubro do ano que vem. Caso o parecer seja mantido, o ex-chefe do Executivo pode ser declarado inelegível e não poderá voltar às urnas. O ex-prefeito também responde a vários processos na Justiça, também referentes à sua gestão.

Ruy Muniz foi preso pela Polícia Federal de Montes Claros, no dia 18 de abril de 2016, acusado de reter recursos do SUS destinados a quatro hospitais para beneficiar, em contrapartida a unidade de saúde de seu grupo empresarial. Por isso, o Tribunal Regional Federal determinou seu afastamento da Prefeitura. Com isso, o vice, Zé Vicente assumiu o comando do Município no dia 16 de maio daquele ano e concluiu o mandato.

Câmara adia decisão sobre futuro de ex-prefeito
Vereadores podem definir o futuro político do ex-prefeito Ruy Muniz nesta semana

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Programa deverá destravar mais de 4 mil obras federais
AGU adere ao Programa Destrava para a retomada de obras
CLEITINHO
Arquitetos que viabilizaram a vitória de Cleitinho
Estudantes ocuparam lugares das deputadas e dos deputados, no Plenário da ALMG, e escolheram as sugestões para o documento final do PJ 2026
PJ Minas finaliza plenária com propostas para ampliar a inclusão
Equipamentos estão recebendo sistema de votação, dados de candidatos e eleitores e a mídia de gravação de resultados
Urnas eletrônicas já estão sendo preparadas para o 1º turno
Carros de link e espaços serão ocupados por ordem de chegada até o dia 3 e informações devem ser enviadas até dia 2
Emissoras terão 17 vagas para carros de link no dia 4
Notificações reforçam informações sobre serviços eleitorais, consulta ao local de votação e combate à desinformação
Aplicativo e-Título passa a enviar alertas com orientações
Ex-parlamentar foi desligado dos quadros da Polícia Federal por abandono de cargo
Ministro da Justiça demite Eduardo Bolsonaro da PF
Lula continua numericamente à frente do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), mas a distância entre os dois caiu de 11 para seis pontos porcentuais
Caiado sobe 4 p.p. e empata numericamente com Lula no 2º turno, diz BTG/Nexus
Lula planeja novo pacote de ajuste fiscal
Valdemar diz que candidatura de Nikolas à presidência da Câmara é ‘loucura’
Lula assinará nesta 5ª decreto da escala 5x2
Senado aprova R$ 1,7 bi em emendas para ações ambientais
Deputadas propõem mudar contagem de fériasna CLT para só valer dia útil
PT reúne bancada na Câmara paraunificar apoio ao ajuste fiscal
Aliados esperam que Lula contenharacha e alinhe discurso sobre ajuste
Supremo ainda precisa julgar regras da escala 5x2
Sistema Faemg Senar apresenta projetos de sustentabilidade e inovação agrícola na COP31, na Turquia 
Homicida confessa assassinato de ex em Jaíba
Sistema inteligente vai agilizar consultas e exames
Lula planeja novo pacote de ajuste fiscal
Valdemar diz que candidatura de Nikolas à presidência da Câmara é ‘loucura’