A Câmara Municipal de Montes Claros adiou para esta quarta-feira, às 9h30, a reunião extraordinária marcada para a manhã dessa segunda-feira, para apreciar e votar as contas da administração do ex-prefeito Ruy Muniz/Zé Vicente, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), que pode deixá-los inelegíveis e impedi-los de voltar às urnas nas eleições de 2024. Embora procurado pelo Legislativo para notificá-lo, Muniz não foi localizado e não compareceu à reunião. Zé Vicente esteve presente na Câmara acompanhado do advogado Leandro Aguiar.
A reunião foi aberta normalmente pelo presidente da Câmara, Junior Martins, do Cidadania, na manhã de ontem, mas como uma das partes interessadas não estava presente, foi encerrada e marcada outra para quarta-feira também pela manhã. Caso Ruy não compareça novamente, a terceira reunião foi definida para a próxima sexta-feira às 10h30 e, caso ele não esteja presente, o parecer do TCE pela rejeição das contas será mantido. Se isso ocorrer, o ex-prefeito deve ficar inelegível e não poderá colocar seu nome à apreciação do eleitorado montes-clarense, mais uma vez, já que está disposto a voltar a concorrer à Prefeitura.
Presidida pelo vereador Wilton Dias, do PTB, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal emitiu parecer favorável à manutenção do parecer do TCE, pela rejeição das contas. Para manter ou rejeitar o parecer do TCE são necessários dois terças da Câmara, o que significa os votos de 16 dos 23 vereadores, como dispõe artigo 71 da Lei Orgânica Municipal (LOM), que trata da apreciação e julgamento das contas dos ex-prefeitos pelo Legislativo.
SUPLEMENTAÇÃO – A irregularidade apontada pelo TCE se refere ao pedido de suplementação orçamentária feito pelo então prefeito à Câmara, que não foi publicado no Diário Oficial do Município, por erro técnico, de acordo com o advogado Leandro Aguiar, frisando que trata-se de irregularidade sanável. Lembra que a medida não foi anulada nem revogada.
REPERCUSSÃO – A votação do parecer do TCE sobre as contas do ano de 2016 da administração Ruy Muniz/Zé Vicente pela Câmara Municipal repercutiu entre os vereadores e no meio político de Montes Claros. A repercussão foi maior pelo fato de o ex-prefeito se apresentar hoje como pretenso candidato à Prefeitura, nas eleições de 6 de outubro do ano que vem. Caso o parecer seja mantido, o ex-chefe do Executivo pode ser declarado inelegível e não poderá voltar às urnas. O ex-prefeito também responde a vários processos na Justiça, também referentes à sua gestão.
Ruy Muniz foi preso pela Polícia Federal de Montes Claros, no dia 18 de abril de 2016, acusado de reter recursos do SUS destinados a quatro hospitais para beneficiar, em contrapartida a unidade de saúde de seu grupo empresarial. Por isso, o Tribunal Regional Federal determinou seu afastamento da Prefeitura. Com isso, o vice, Zé Vicente assumiu o comando do Município no dia 16 de maio daquele ano e concluiu o mandato.
